Projeto garante remuneração para estágio obrigatório, além do auxílio transporte

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UM PROJETO DE LEI ASSEGURA BOLSA OU OUTRA REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS ESTAGIÁRIOS, ALÉM DO AUXÍLIO TRANSPORTE. O OBJETIVO É GARANTIR O PAGAMENTO PARA OS ESTÁGIOS OBRIGATÓRIOS E NÃO OBRIGATÓRIOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. No Brasil, a prática do estágio, para todos os níveis e modalidades de ensino, é regida por uma Lei de setembro de 2008, que prevê as jornadas permitidas aos estagiários, além de dispor sobre a remuneração e o auxílio transporte. Pela lei, o pagamento de bolsa e de auxílio transporte só é assegurado para aquele que faz estágio não obrigatório, ou seja, que depende da escolha do estudante. O projeto de lei n° 595 de 2023, de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, altera a lei dos estágios para garantir bolsa ou outra forma de remuneração para todos os tipos de estágio, incluindo o obrigatório, que atualmente não têm  essa obrigatoriedade. A modalidade de estágio obrigatório faz parte da graduação, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. O senador Paulo Paim considera essa diferenciação discriminatória, já que o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para quem oferece o estágio.  O estágio é parte do processo educativo e é importante para o aluno, mas é inegável que as empresas que contratam estagiários têm ganhos com a mão de obra do estagiário. Isso é fato e é real, que assim seja, mas que o estágio obrigatório ou não, garanta a remuneração e o auxílio transporte para todos. É mínimo que nós poderíamos garantir em época de tanta terceirização e em época em que estamos tendo denúncias em todo o país de trabalho escravo.  O projeto de lei que garante bolsa ou outra remuneração para todos os estagiários, além do auxílio transporte, e prevê que a lei entrará em vigor um ano após a sua aprovação. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.