Comissão de Transparência trata de assuntos de interesse do consumidor e fiscaliza atos do Poder Executivo
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) é uma das mais importantes do Senado Federal. Cabe a ela exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, além de opinar sobre matérias de prevenção à corrupção, por exemplo. A CTFC também tem como atribuição discutir matérias em defesa do consumidor e propor medidas voltadas à melhoria das relações de mercado, em especial, as que envolvem fornecedores e consumidores. A CTFC elegerá nos próximos dias o presidente para o biênio 2023-2024.
Transcrição
A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR TERÁ NOVA PRESIDÊNCIA EM BREVE.
A COMISSÃO É UMA DAS MAIS IMPORTANTES DO SENADO, RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, CTFC, é uma das mais importantes do Senado Federal. Uma de suas atribuições é exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Também cabe à CTFC opinar sobre matérias de prevenção à corrupção e de transparência e prestação de contas à população, focada na responsabilidade da gestão fiscal e dos gastos públicos. Outra competência da comissão é discutir matérias em defesa do consumidor e propor medidas voltadas à melhoria das relações de mercado, em especial, as que envolvem fornecedores e consumidores. Em 2022 a comissão fez diversas audiências públicas, entre elas a que discutiu a metodologia das pesquisas eleitorais e a fiscalização das inserções de propagandas políticas no rádio e na TV. A CTFC também debateu denúncias de propaganda enganosa na venda de sanduíches por duas redes de fast food. Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que sugeriu o debate, destacou a importância de propagandas verdadeiras para os consumidores.
Já é danoso para o ser humano a publicidade enganosa. Ninguém gosta de ser passado para trás, em nada na vida, e isso é algo que tem que ser colocado como premissa dessa história toda. Aqui ninguém se furta a consumir aquilo que está sendo publicitado, desde que aquilo que está sendo publicitado seja aquilo, de forma verdadeira, que está exposto, nem que tenha majoração de preço. O consumidor brasileiro haverá de entender.
Também faz parte das atribuições da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aperfeiçoar os instrumentos legislativos reguladores. Entre os projetos que estão em análise na comissão está o que prevê reembolso no valor do frete em caso de atraso na entrega de produtos. A proposta aguarda designação de relator. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
