Quase 400 projetos foram apresentados no Congresso na primeira semana da legislatura

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FORAM APRESENTADOS NO CONGRESSO NESTA PRIMEIRA SEMANA DA LEGISLATURA 379 PROJETOS DE LEI E 167 REQUERIMENTOS, ENTRE OUTRAS PROPOSIÇÕES. OS TEMAS SÃO DIVERSOS E TRATAM DE ÁREAS COMO TRIBUTÁRIA, TRABALHISTA, AMBIENTAL, DE SEGURANÇA E DA CONVOCAÇÃO DE MINISTROS E CRIAÇÃO DE COMISSÕES. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Entre as centenas de projetos de lei apresentados pelos senadores e deputados na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2023 estão os que tratam de temas tributários, trabalhistas, ambientais e de segurança pública, entre outros. Também foram apresentados requerimentos para ouvir ministros e autoridades e para a criação de comissões. Um dos projetos apresentados no Senado institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sus, Sistema Único de Saúde. Esses remédios são usados no tratamento de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia e já são utilizados nos Estados Unidos e diversos países da Europa. A proposta visa garantir o medicamento a quem precise, sem recorrer à Justiça ou pagar caro, como explicou o autor, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Não é possível que essas pessoas continuem dependendo de uma decisão judicial para ter acesso aos medicamentos. Eu mesmo conheço muita gente no Rio Grande do Sul que paga um valor absurdo para ter direito a esse remédio enquanto os ricos aproveitam sua viagem para países de primeiro mundo, compram lá o remédio a um preço razoável. Milhares de pessoas no Brasil dependem desse remédio para combater a dor. Há casos que a dor diminui 80 a 90 por cento.O desespero dos que mais precisam é que me levou a apresentar esse projeto. Em São Paulo foi aprovada uma lei semelhante e foi sancionada já pelo governador. Se São Paulo pode, por que que o resto do Brasil não pode? Já o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, apresentou uma proposta para proibir o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de financiar e conceder crédito a governos estrangeiros, com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Vários requerimentos apresentados na Câmara e no Senado solicitam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, venha ao Congresso falar sobre os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro. O senador Marcos do Val, do Podemos capixaba, por exemplo, pede informações ao ministro Dino sobre as ações do ministério diante dos alertas da Abin, Agência Brasileira de Inteligência. Um dos parlamentares que mais apresentou projetos na primeira semana de trabalho em 2023 foi o deputado Rubens Otoni, do PT de Goiás – cerca de 47 propostas, que tratam de temas trabalhistas, tributários, eleitorais e ambientais como o que cria o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, para instalar usinas de geração nos municípios. A situação humanitária dos indígenas, em especial os Yanomamis, bem como com o garimpo em terras indígenas, também estão entre os temas de projetos e requerimentos. Como exemplo, o deputado José Medeiros, do PL de Mato Grosso, e os senadores de Roraima Mecias de Jesus, do Republicanos, e Dr. Hiran, do PP, pedem a criação de Comissões Externas da Câmara e do Senado para acompanhar a situação na área Yanomami. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.