Reforma tributária é uma das prioridades do Senado em 2023 — Rádio Senado
Nova Legislatura

Reforma tributária é uma das prioridades do Senado em 2023

A reforma tributária deve ser um dos primeiros desafios do governo no Congresso Nacional. Em participação no Fórum Econômico Mundial em janeiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá abrir o debate com especialistas sobre as alterações a serem feitas nas regras fiscais. No Senado, já há sugestões em andamento. Os senadores concordam com a necessidade de mudanças no sistema tributário, mas divergem quanto à forma.

PEC 110/2019
PEC 45/2019
PEC 46/2022

03/02/2023, 18h41 - ATUALIZADO EM 03/02/2023, 18h42
Duração de áudio: 03:21
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A REFORMA TRIBUTÁRIA DEVE SER UMA DAS PRIORIDADES DO SENADO EM 2023 O ASSUNTO FOI ABORDADO POR VÁRIOS PARLAMENTARES NA SOLENIDADE DE POSSE E NA ABERTURA DOS TRABALHOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O governo federal já sinalizou que quer retomar a discussão sobre a reforma tributária neste primeiro semestre. Em participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que irá abrir o debate com especialistas sobre as alterações a serem feitas nas regras fiscais. No Senado, já há sugestões em andamento, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que altera o sistema tributário nacional. O texto cria dois tributos, unificando no primeiro deles, chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os federais PIS, Cofins e Cofins importação. O segundo reúne o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios. Prevê ainda um novo imposto sobre a produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que substituirá o Importo sobre Produtos Industrializados (IPI), chamado Imposto Seletivo (IS). O texto aguarda novo relator na Comissão de Constituição e Justiça. A senadora Soraya Thronicke, do União de Mato Grosso do Sul, aponta a importância de novas regras tributárias para o país. Portanto é necessário, sim, fazermos uma reforma tributária, mas precisamos ter responsabilidade porque não é qualquer reforma tributária. Nós temos que ter consciência de uma melhor distribuição de renda, um sistema de arrecadação que seja justo, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, mas que possamos inclusive proporcionar que todos paguem. Na Câmara, está em análise uma proposta semelhante. Uma das diferenças é que ela prevê a uniformidade de alíquotas para todos os bens e serviços, com autonomia para União, estados e municípios fixarem os percentuais; já a que está  no Senado permite a diferenciação de alíquotas entre bens e serviços, mas homogeneidade entre os entes da Federação. Para o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, é necessário dar um passo à frente nessa discussão. Passamos o último ano legislativo trabalhando sobre isso na Câmara, não conseguimos avançar, o Senado tentou trabalhar, não conseguiu avançar também, mas agora aqui no Senado talvez seja o momento ideal para a gente definitivamente sentar, debater, discutir, mas apresentar à sociedade, levar para o Plenário uma reforma tributária que pelo menos melhore o ambiente em que estamos instalados hoje. Outra proposta de emenda à constituição tem o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. A intenção é unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo. O  senador Weverton, do  PDT do Maranhão, diz que essa simplificação de tributos é urgente. A reforma tributária, já foi falado por todos, pelo governo, que ela será prioridade e será debatida aqui dentro do Congresso, para que a gente possa, de uma vez por todas tentar fazer com que haja essa unificação e essa simplificação da nossa carga tributária hoje existente no país. Essa proposta é de autoria do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, e teve a assinatura de outros trinta e seis senadores. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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