Relator da reforma do Imposto de Renda defende novo texto para correção de tabela

Transcrição
O MINISTRO DO TRABALHO, LUIZ MARINHO, INFORMOU QUE O GOVERNO PRETENDE FAZER UMA MUDANÇA GRADUAL NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA, CONGELADA HÁ SETE ANOS. MAS, PARA O RELATOR DA REFORMA DO IR, SENADOR ANGELO CORONEL, É PRECISO ELABORAR UM NOVO TEXTO PARA GARANTIR QUE A PROPOSTA CONSIGA SER APROVADA NO CONGRESSO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES. A última mudança na tabela do Imposto de Renda foi feita em 2016 pelo governo Dilma. Na época, ficou isento de pagar o imposto quem recebia até 2,4 vezes o valor do salário mínimo. Já em 2023, serão obrigados a pagar o tributo trabalhadores que ganham mais de um mínimo e meio, ou 1.903 reais. Durante a campanha, uma das promessas do presidente Lula foi aumentar a faixa de isenção para quem recebe até 5 mil reais por mês. Agora, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende fazer uma correção gradual da tabela, mas não descartou mudanças ainda neste ano. O ministro da Economia, Fernando Haddad, defende que o assunto seja tratado apenas no segundo semestre, para começar a valer em 2024, com base nas duas Propostas de Emenda à Constituição em análise no Congresso, uma na Câmara e a outra no Senado. Há ainda um projeto de lei de reforma do imposto de renda que foi relatado pelo senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Para ele, o ideal seria elaborar um novo texto, já que os que estão em discussão não foram para a frente. Eu acho que o ministro Haddad não deve fazer cronograma sem primeiro sentar com o Congresso e descobrir qual o melhor caminho a seguir. Não podem ser decisões unilaterais. Primeiro passo é a discussão com o Executivo para ver qual o melhor texto, PEC 110, PEC 45, o projeto que eu relato da reforma do imposto e renda ou vamos elaborar novo texto? Por que não adianta, se os que estão em andamento não vingaram, foram votados é porque houve problemas, então vamos tentar ver se a gente sai até do zero mas com um texto mais redondo para que flua normalmente dentro do Congresso Angelo Coronel disse, ainda, que o governo precisa buscar novas fontes de receita para conseguir ampliar a faixa de isenção. Ele sugere a legalização dos jogos no País - que tem potencial de gerar 70 bilhões de reais por ano - , além de um maior controle nas fronteiras, para garantir que quem traga produtos de fora também pague todos os impostos. Nós temos  fronteiras hoje com 11 paises, 17 mil km de fronteira seca, ou seja, terrestre, e que hoje campeia livremente o contrabando, a evasão. Se o contrabando entra, entra livremente, entra sem pagar imposto. Com isso, a pessoa para trazer produto de fora vai ter que pagar o imposto, se paga imposto, é nova receita. Para termos isenções, reduzindo o imposto das famílias brasileiras, nós temos que buscar fontes alternativas. Desde 1996, a tabela do IR acumulou uma defasagem média de 51%, totalizando 148% até hoje, de acordo com uma estimativa que acaba de ser divulgada pelo Sindifisco Nacional, o sindicato que reúne os auditores da Receita. Segundo o estudo, com a correção pelo índice integral da inflação, deveriam ser isentos de pagar o tributo todos os brasileiros que recebem menos de 4.683 reais. O reajuste total daria isenção para mais 30 milhões de brasileiros e causaria uma redução de quase 240 bilhões de reais na arrecadação da União. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.