Congresso começa os trabalhos em fevereiro com 27 MPs para analisar

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O CONGRESSO TEM VINTE E SETE MEDIDAS PROVISÓRIAS PARA ANALISAR APÓS O INÍCIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, EM DOIS DE FEVEREIRO. ENTRE ELAS, A QUE MANTEM O AUXÍLIO BRASIL E A QUE PRORROGA A DESONERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O Congresso Nacional inicia o ano legislativo com a missão de decidir sobre 27 Medidas Provisórias. Entre elas, a que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302, a que mantém o benefício do Auxílio Brasil em R$ 600 e a que reduz o Imposto de Renda sobre gastos de viagem. Os parlamentares também vão deliberar sobre a MP que acaba com a Funasa. O órgão, criado para promover a saúde com ações de saneamento para prevenção e controle de doenças, foi extinto pelo Governo Lula e teve suas funções distribuídas para outras instituições. Outra MP que deverá ser debatida é a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, uma das primeiras assinadas pelo governo Lula. Para o novo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, a medida foi uma armadilha do antigo governo. Isso foi uma cilada deixada pelo governo sainte. Como tantas outras ciladas por eles deixadas. Vamos enfrentá-la, manter a desoneração, para manter estabilizado o preço dos combustiveis e posteriormente discutir a política de preços da Petrobrás. Não pode ter preço de combustível sacrificando os brasileiros. Das vinte e sete MPs pendentes de votação, vinte e duas ainda precisam passar pelas comissões mistas antes de serem apreciadas pelos plenários das duas Casas. Outras cinco já passaram pelos colegiados e aguardam decisão da Câmara para então serem apreciadas pelo Senado. Entre elas, a que cria o programa de combate ao assédio sexual nas escolas. Para o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, é preciso focar na prevenção do assédio.  Se a criança, se o menino, ficar ouvindo desde cedo que ele tem que respeitar a menina, que mulher não é mercadoria, que mulher quando diz não é não, a gente vai poder estar colaborando. Três MPs devem ser analisadas até o dia 5 de fevereiro ou perdem a validade. Uma libera R$ 2 bilhões e meio reais para custear a locomoção de idosos em transporte público e caduca no dia 2 de fevereiro, quando serão iniciados os trabalhos legislativos. Outra limita o uso de recursos do FNDCT, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. A terceira medida já teve os efeitos suspensos pelo STF, mas continua tramitando no Congresso. Ela adia para 2024 o início do cumprimento das Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que destinam mais de 6 bilhões de reais aos setores da cultura e de eventos. Medidas provisórias têm força de lei assim que são editadas pelo presidente da República. No entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem leis em definitivo. O prazo inicial de uma MP é de 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60 quando a votação não tiver sido concluída.  Da Rádio Senado, Marcella Cunha