Mais de 3,2 mil proposições são arquivadas no Senado seguindo regra regimental

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SEGUINDO REGRA REGIMENTAL, O SENADO ARQUIVOU MAIS DE TRÊS MIL E DUZENTAS PROPOSIÇÕES. ENTRE OS ARQUIVAMENTOS ESTÁ O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA CPI PARA INVESTIGAR AS ONGS QUE ATUAM NA AMAZÔNIA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O Senado Federal arquivou 3.211 proposições apresentadas por parlamentares em fim de mandato ou de legislaturas anteriores. As regras para o arquivamento são definidas pelo Regimento Interno e por um ato de 2014 da Mesa Diretora do Senado. A regra geral é que todas as matérias em tramitação na Casa devem ser arquivadas ao final de cada legislatura. Uma legislatura corresponde ao período de funcionamento do Poder Legislativo, em que a duração é de quatro anos e o início coincide com o começo dos mandatos dos senadores, que têm um período de atuação de duas legislaturas. Porém, existem algumas exceções. Por exemplo, matérias apresentadas por senadores reeleitos ou que permaneçam em exercício não são arquivadas. Em caso de parlamentares que deixam a Casa em 2023, são preservados os temas sugeridos no último ano de mandato. Também escapam do arquivamento as proposições de origem da Câmara e as propostas de senadores aprovadas com alterações pelos deputados. Serão mantidas ainda, as matérias que tenham parecer favorável de pelo menos uma comissão do Senado, mesmo que o relatório seja apenas parcialmente a favor do texto.  Entre os arquivamentos, está o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada à investigação das Organizações Não Governamentais, as ONGs, que atuam na Amazônia. O objetivo da CPI seria investigar possíveis ilegalidades nessas ONGs. O autor da matéria,  senador  Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, disse que a CPI está mais atual do que nunca, com a retomada das doações internacionais para o Fundo Amazônia após o fim do governo Bolsonaro.  No momento em que, por exemplo, George Soros, o milionário, anuncia que deu 100 milhões para as ONGs no Brasil, notadamente na Amazônia. No momento em que Noruega, Alemanha e França já falam em colaborar, o ator Leonardo di Caprio fala em arrecadar dinheiro pro Fundo Amazônia, é importante que na volta do Fundo Amazônia nós saibamos para onde vai esse dinheiro. Qual o compromisso de quem recebe esse dinheiro e pra que é esse dinheiro. Por isso a CPI das ONGs está mais atual do que nunca. Para que a CPI das Ongs possa ser instalada, o pedido de criação terá que ser reapresentado e as assinaturas de apoio dos senadores colhidas novamente. Continuam ainda em tramitação todos os projetos de decreto legislativo sobre assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como acordos internacionais e intervenção federal. No topo da lista de proposições arquivadas estão os projetos de lei ordinária, com 1.998 arquivamentos. Em seguida, 781 requerimentos e 212 propostas de emenda à Constituição. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.