Senador propõe federalização da segurança pública no DF
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) anunciou a apresentação de proposta de emenda à Constituição que trata da federalização da segurança pública do Distrito Federal devido às invasões que ocorreram nas sedes dos poderes da República. Pelo texto, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros ficariam subordinados ao presidente da República e não mais ao governador do Distrito Federal. Além disso, as indicações dos chefes de comando deverão ser encaminhadas pelo Poder Executivo e confirmadas pelo Senado Federal.
Transcrição
O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA ANUNCIOU A APRESENTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PARA FEDERALIZAR A SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
A PEC PREVÊ QUE AS ATRIBUIÇÕES DE COMANDO FIQUEM SUBORDINADAS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que trata da federalização da segurança pública do Distrito Federal. Pelo texto, a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros ficarão subordinados ao presidente da República e não mais ao governador do Distrito Federal. Na justificativa, o senador aponta a importância da matéria devido a ineficiência do poder público distrital frente aos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.
A importância dessa Proposta de Emenda à Constituição está em resolver um problema sério, que é a divergência de comando na segurança do Distrito Federal. É preciso lembrar que a União já faz um repasse muito significativo de valores para o governo do DF, justamente para cuidar de áreas como a segurança pública. E os atos que aconteceram no 08 de janeiro mostraram que o dinheiro não está sendo aplicado de uma forma eficiente.
Alessandro Vieira defende que os nomes encaminhados pelo chefe do Poder Executivo para o Comando-Geral da polícia militar, para o Comando-Geral do corpo de bombeiros e para Direção-Geral da polícia civil sejam confirmados pelo Senado Federal por maioria absoluta, assim como ocorre no rito de Ministros do Supremo Federal e de Tribunais Superiores.
Para garantir uma unidade na cadeia de comando, a gente repassa, pela proposta de emenda, a gestão para o presidente da República, que fará as indicações, submetidas as análises do Senado, e que pode também delegar para o governador algumas das atribuições. Por exemplo, as atividades de policiamento mais cotidianas. Gerando mais eficiência nessa mudança. Então acredito que é uma boa proposta e que terá uma boa tramitação na casa.
Com a medida, o senador acredita que as forças de segurança do Distrito Federal serão mais eficientes e que o Estado Democrático de Direito estará protegido. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
