Projeto obriga levantamento sobre demanda por vagas em creches

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UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO OBRIGA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO SOBRE A DEMANDA POR VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS.   A PROPOSTA SEGUIU PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Aprovado pela Comissão de Educação, a proposta do deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB paraibano, obriga os municípios e o Distrito Federal, a realizarem levantamento e a divulgarem a demanda por vagas na educação infantil de crianças de até três anos, com a busca ativa de crianças a serem matriculadas. Para isso, os municípios contarão com o apoio dos estados, bem como da União, que também apoiará o Distrito Federal. A ideia é contribuir na priorização de repasses do governo federal para a expansão da rede de ensino. A sondagem poderá cruzar informações de sistemas das áreas de saúde e de assistência social, de cartórios e de outros bancos de dados controlados pela administração pública federal e serão feitas listas de espera. Em caso de falta de vagas, deverá haver planejamento da expansão da rede, em cooperação com o governo federal. O texto previa que o repasse de recursos federais seria feito apenas se o Distrito Federal e os municípios fizessem o levantamento. Mas o relator, senador Flávio Arns do Podemos paranaense, excluiu essa exigência para não prejudicar os municípios com menor condição de fazer o levantamento. Por essa razão, apresentamos emenda para que a cláusula de condicionamento inicialmente proposta passe a figurar como um critério de atendimento preferencial para efeito dos repasses destinados ao financiamento da infraestrutura de creches, aos entes federados que comprovem o levantamento de demanda por vagas a que a lei se propõe. A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.