Congresso derruba seis vetos presidenciais e partes de outros quatro

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O CONGRESSO DERRUBOU NESTA QUINTA-FEIRA SEIS VETOS PRESIDENCIAIS E PARTES DE OUTROS QUATRO. ENTRE AS MEDIDAS QUE VOLTAM A VALER ESTÁ A COMPENSAÇÃO DA UNIÃO PARA ESTADOS QUE PERDERAM ICMS NO COMBATE À ALTA DOS COMBUSTÍVEIS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. Para que um veto presidencial seja derrubado, é preciso maioria absoluta dos votos da Câmara e do Senado – ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Entre os que conseguiram atingir esse número estão os vetos a incentivos tributários para o setor petroquímico até 2027, a benefícios fiscais do programa Renovar para tirar de circulação ônibus e caminhões antigos, e à compensação a estados – com verbas para saúde e educação – pelas perdas de ICMS provocadas pelo pacote aprovado para conter a alta dos combustíveis. Também ganha o setor rural, com a volta da permissão para sacar o valor de créditos tributários gerados na importação de fertilizantes ou usá-los para quitar débitos fiscais. O deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, comemorou a derrubada do impedimento. Para produzir alimento, é uma ciência, é uma dificuldade. Tem que fazer um contrato com São Pedro e pedir de avalista o tempo, e torcer que chova para preparar a terra, pare de chover para poder plantar, chova para nascer, pare de chover para crescer, volte a chover no aflorescer, pare de chover para colher, tenha preço para vender e que o governo não atrapalhe e deixe tudo acontecer. Pois o governo aqui estava atrapalhando. Também caiu um veto ao Programa Emprega + Mulheres que dificultava acordos mais vantajosos para as trabalhadoras formalizarem direitos como o auxílio creche, assim como um veto ao marco legal da securitização sobre a cobrança de corretagem pela venda de dívidas e outro à exigência de curso superior para técnicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.