Congresso aprova créditos para Ministérios e Empresas Públicas — Rádio Senado
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Congresso aprova créditos para Ministérios e Empresas Públicas

Senadores e deputados aprovaram 25 projetos de lei do Congresso Nacional que abrem crédito em favor de Ministérios, Justiça Federal e Eleitoral, bancos públicos e estatais. Os recursos somam aproximadamente R$ 3,6 bilhões. O maior crédito, no valor de R$ 1,2 bilhão será destinado à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) para capitalização inicial da nova estatal criada com o objetivo de ser a controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear.

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15/12/2022, 20h45 - ATUALIZADO EM 15/12/2022, 20h56
Duração de áudio: 03:05
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
O CONGRESSO APROVOU EM SESSÃO CONJUNTA 25 PROJETOS QUE ABREM CRÉDITOS PARA DIVERSOS MINISTÉRIOS, BANCOS PÚBLICOS, ESTATAIS E JUSTIÇA ELEITORAL. O TOTAL DE RECURSOS É DE MAIS DE 3 BILHÕES E 600 MILHÕES DE REAIS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO Senadores e deputados aprovaram um crédito de mais de meio bilhão de reais com o objetivo de viabilizar o atendimento de parte da demanda estimada pelo Banco Central do Brasil para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o PROAGRO. Também foi aprovado o projeto que destina R$ 386 milhões para o Ministério da Agricultura para arcar com despesas de apoio e fomento ao pequeno e médio produtor agropecuário, como forma de promoção do desenvolvimento do setor. Outra proposta abriu crédito de aproximadamente R$ 11 milhões para a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral. Parte do dinheiro será utilizado na aquisição de urnas eletrônicas e para a recomposição do parque tecnológico de urnas que atualmente encontra-se defasado, no Tribunal Superior Eleitoral. Outro crédito destina R$ 2 milhões para a Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais para possibilitar obras e a aquisição de equipamentos para a melhoria da operacionalização dos trens e das estações. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, afirmou que a análise dos projetos foi possível graças a um esforço conjunto das Lideranças de todas as correntes da Casa: Essa sessão para análise de PLNs desse período, foi feita em um esforço conjunto das Lideranças de todas as correntes da Casa, em especial com uma evolução de um modelo que eu acredito que, no próximo ano, quem tocar a Liderança do Governo na Casa e as Lideranças da Oposição terão, fruto do trabalho destes anos difíceis que nós tivemos de pandemia e de mudança de modelo híbrido, entre o remoto e o modelo presencial. Vários projetos destinaram recursos para o desempenho operacional de bancos como Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste. O maior crédito, no valor de R$ 1, 2 bilhão foi direcionado para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, com a finalidade de permitir a capitalização inicial da nova estatal criada com a finalidade de ser a controladora das empresas Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear. Crédito de quase R$ 850 milhões foi aprovado para o orçamento de Investimento da empresa  pública Companhia Docas do Ceará para assegurar a execução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para  este ano. Os projetos do Congresso que abrem crédito para diversos Ministérios, bancos públicos, justiça federal, eleitoral e do trabalho foram à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.

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