Marcelo Castro alerta que sem PEC da Transição, atual governo não paga suas contas — Rádio Senado
Orçamento 2023

Marcelo Castro alerta que sem PEC da Transição, atual governo não paga suas contas

O relator do Orçamento Geral da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou que as contas deste ano e do ano que vem só vão fechar com os R$ 145 bilhões da PEC da Transição. Aprovada pelo Senado na semana passada, a proposta depende de votação na Câmara dos Deputados. Ele disse que o Ministério da Cidadania ficará com pouco mais da metade e que o demais recursos foram repartidos entre todas as áreas do governo, incluindo reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e de 9% para todo o funcionalismo público. Segundo Marcelo Castro, sem o dinheiro da PEC nem o governo Bolsonaro consegue pagar as contas deste ano.

13/12/2022, 14h01 - ATUALIZADO EM 13/12/2022, 14h08
Duração de áudio: 02:42
Pedro Gontijo/Senado Federal

Transcrição
RELATOR-GERAL DO ORÇAMENTO ALERTA QUE SEM RECURSOS DA PEC DA TRANSIÇÃO O PAÍS VAI PARAR NO ANO QUE VEM. A CÂMARA DOS DEPUTADOS AINDA PRECISA VOTAR A PROPOSTA QUE AUMENTOU O TETO DE GASTOS EM 145 BILHÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Já entregue à Comissão Mista de Orçamento, o relatório do Orçamento Geral da União de 2023 inclui os recursos da PEC da Transição. De acordo com o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, dos R$ 145 bilhões acima do teto, o Ministério da Cidadania ficará com R$ 75 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil e de outros programas da pasta. O Ministério da Saúde contará com R$ 22,7 bilhões, o do Desenvolvimento Regional, R$ 18, 8 bilhões e o de Infraestrutura, R$ 12,2 bilhões. Já o Ministério da Educação receberá R$ 10,8 bilhões, valor reduzido em R$ 400 milhões que serão usados para pagar o reajuste do funcionalismo público num total superior a R$ 10 bilhões. Também foram reservados R$ 6,8 bilhões para um salário mínimo de R$ 1.320. Marcelo Castro alertou, no entanto, que as contas do governo só vão fechar se a Câmara dos Deputados aprovar a PEC da Transição com o extra-teto de R$ 145 bilhões.   Sem aprovação da PEC, que nós esperamos que seja aprovada de hoje para amanhã na Câmara dos Deputados, nós não teremos um Orçamento que deixasse o país funcionando. Qualquer que fosse o presidente da República eleito, isso não é questão de governo, nem uma questão de presidente, é uma questão de estado, o Brasil não funcionaria com o Orçamento que foi mandado. É um orçamento absolutamente inexequível. Ao citar os cortes recentes nas verbas das universidades públicas, Marcelo Castro destacou ainda que a PEC da Transição é de interesse do atual governo, que está sem dinheiro para pagar as contas deste ano. (Marcelo-Bolsonaro) O presidente Bolsonaro está com dificuldade de fechar as suas contas e ele precisa fechar suas contas. Essa PEC vai permitir que ele possa utilizar R$ 23 bilhões para atender à Previdência, que está deficitária, e outras áreas.  Por exemplo, nós vimos recentemente um corte nas universidades. Então, nós vamos dar esse aumento de R$ 23 milhões para este ano e eles vão poder recompor as universidades para pagarem telefone, água, aluguel, ou seja, para as universidades continuarem funcionando Marcelo Castro prevê que o Orçamento de 2023 seja votado pela Comissão Mista até quinta-feira, quando poderá ser apreciado pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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