Senado pode votar repatriação de recursos de brasileiros e MP que permite participação privada na exploração de minérios radioativos

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O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA O PROJETO QUE REABRE O PRAZO PARA A REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. OUTROS PROJETOS TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA, COMO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO NA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS RADIOATIVOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: A Indústrias Nucleares do Brasil S.A., INB, empresa pública, tem o monopólio nuclear no país, operando da mineração à fabricação do combustível nuclear que gera energia elétrica para as usinas de Angra.  A Medida Provisória que será votada pelos senadores permite a participação da iniciativa privada nesse processo, por meio de parcerias, na pesquisa, tratamento e lavra de minérios nucleares, ficando mantido o monopólio da empresa pública no setor. Na pauta de votações do plenário do Senado está também o projeto que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. A chamada repatriação vai permitir que brasileiros declarem à Receita Federal bens e direitos que estão no exterior, a exemplo de contas bancárias, pagando 40% de imposto e multa. Ao contrário da versão anterior do plano, agora, os contribuintes não são mais obrigados a comprovar a legalidade dos bens bastando apenas uma declaração dizendo da origem lícita. O autor do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a proposição vai ajudar estados e municípios a arrecadarem dinheiro necessário para pagar o piso nacional da enfermagem: Esse projeto foi um dos projetos que a presidência compreendeu juntamente com os líderes como capaz de gerar uma receita extraordinária não prevista para estados e para municípios, além da União, justamente para fazer frente àquilo que o Supremo Tribunal Federal reputa como necessário que é a fonte de custeio para a fixação do piso nacional da enfermagem. Também está na pauta do Senado o projeto que tenta facilitar a localização de doadores de medula óssea que não tenham sido encontrados a partir dos dados de contato armazenados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, o Redome. Conforme o texto, os doadores voluntários deverão fornecer e manter atualizados no Redome todos os dados necessários à sua localização. Outra proposta que pode ser votada é a que detalha as ações de prevenção a suicídios e automutilações entre profissionais de segurança pública, como policiais civis, militares e bombeiros, entre outras categorias. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.