Aliados de Lula abrem mão do prazo de 4 anos para despesas do Auxílio Brasil ficarem fora do Teto — Rádio Senado
PEC da Transição

Aliados de Lula abrem mão do prazo de 4 anos para despesas do Auxílio Brasil ficarem fora do Teto

Ao anunciar a votação da PEC da Transição para esta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça, o autor, senador Marcelo Castro (MDB-PI), antecipou mudanças no prazo em que as despesas do Auxílio Brasil ficarão fora do Teto de Gastos. Segundo ele, o período será de dois anos e não mais de quatro anos para a proposta ganhar o apoio dos senadores. Além do prazo, o líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho (PL-RJ), defende uma redução no valor de R$ 198 bilhões para R$ 52 bilhões. De acordo com ele, o montante necessário para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600.

05/12/2022, 13h35 - ATUALIZADO EM 05/12/2022, 13h35
Duração de áudio: 02:28
Leonardo Sá/Agência Senado

Transcrição
PARA VOTAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ALIADOS DE LULA ABREM MÃO DO PRAZO DE 4 ANOS PARA AS DESPESAS DO AUXÍLIO BRASIL FICAREM FORA DO TETO DE GASTOS APESAR DO RECUO, DIVERSOS SENADORES TAMBÉM DEFENDEM UMA REDUÇÃO NO VALOR DE 198 BILHÕES QUE NÃO SERIAM CONTABILIZADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, confirmou para esta terça-feira a discussão com possibilidade de votação da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça. Diante das resistências à proposta que vai retirar do Teto de Gastos R$ 198 bilhões do Auxílio Brasil, Marcelo Castro afirmou que os aliados de Lula já admitem abrir mão do prazo de 4 anos para um de dois anos em que esse montante não será contabilizado no Orçamento. Esse é o segundo recuo, já que a proposta inicial não estabelecia um período do extra teto. Provavelmente, a PEC será modificada no substantivo por dois anos porque foi apresentado por 4 anos. Mas como há muita resistência aos quatro anos e tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos os argumentos que deveria ser no mínimo por dois anos, nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos. Vai ser um dia de articulações, de negociações, de conversas com os senadores, de contar os votos. Além do prazo, diversos parlamentares também questionam o valor que ficará fora do teto. O líder do governo Bolsonaro, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, vai defender um montante de pouco mais de R$ 50 bilhões sob o argumento de que o Orçamento do ano que vem já conta com o dinheiro dos R$ 400 até então em vigor antes do período eleitoral. Isso é um impacto para chegar a R$ 600 de R$ 52 bi. A diferença entre R$ 52 bi e R$ 198 bilhões ou R$ 175 bi é muito grande e precisa ser por isso muito justificada e com técnica, não é política, é técnica. A gente quer entender os impactos, a repercussão no mercado e saber se tem uma mínima projeção de recuperar isso de um lastro que possa ser factível. Se houver acordo entre os líderes partidários, a PEC da Transição poderá ser votada nesta terça-feira pela CCJ após um pedido de vista coletivo de uma hora. Caso contrário, deverá ser apreciada na Comissão nesta quarta-feira e votada em dois turnos no Plenário do Senado no mesmo dia. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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