PEC da Transição será discutida na Comissão de Constituição e Justiça
Com 28 assinaturas, a PEC da Transição (PEC 32/2022) já foi protocolada e será agora discutida na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta do novo governo retira do Teto de Gastos R$ 198 bilhões pelo prazo de quatro anos. A maior parte do dinheiro vai bancar o Auxílio Brasil de R$ 600. A proposta, no entanto, enfrenta resistências. Tasso Jereissati (PSDB-CE) considera que o valor pode aumentar o rombo nas contas públicas. Já o autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu mudanças no prazo e no valor da proposta durante votação no Senado.
Transcrição
COM O APOIO DE VINTE E OITO SENADORES, A PEC DA TRANSIÇÃO VAI COMEÇAR A SER DISCUTIDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
MAS SENADORES DE DIVERSOS PARTIDOS JÁ ANTECIPARAM TENTATIVA DE MUDANÇA NO PRAZO E NO VALOR DA PROPOSTA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Com 28 assinaturas, a PEC da Transição deverá ser agora discutida e votada na Comissão de Constituição e Justiça. Considerada essencial pelo novo governo, a proposta retira do Teto de Gastos R$ 198 bilhões pelo prazo de quatro anos. Desse total, R$ 175 bilhões vão para o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e de um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos. Outros R$ 23 bilhões serão destinados a obras de infraestrutura. A proposta também impede que doações internacionais para ações de proteção ao meio ambiente e verbas de contratos de universidades públicas fiquem represadas no caixa da União. Além de aliados de Bolsonaro, diversos senadores destacaram resistências à proposta temendo um rombo nas contas públicas. Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, que apresentou uma proposta para retirar do teto R$ 80 bilhões, argumentou que o novo governo pode colocar a economia em risco com os R$ 198 bilhões fora do Orçamento.
É uma proposta perigosa porque pode causar uma desestabilização no mercado. Se passar um projeto como esse que chegou do governo pode causar aumento de juros, crescimento da economia menor, aumento da inflação e condenar os quatro anos do governo Lula a esse cenário.
O autor da PEC, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, admitiu que a proposta deverá ser modificada durante a votação no Senado e na Câmara dos Deputados. Ele avalia que poderá ser reduzido de quatro para dois anos o prazo em que as despesas do Auxílio Brasil ficarão fora do teto e prevê uma diminuição no valor hoje de R$ 198 bilhões.
É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações. Quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso.
Marcelo Castro fez um apelo pela aprovação imediata da proposta para que na condição de relator possa ajustar o Orçamento Geral da União de 2023 e remanejar os mais de R$ 100 bilhões oriundos da PEC da Transição. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
