Orçamento tem baixa transparência e poucos recursos para mulheres, aponta estudo da Conorf

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O ORÇAMENTO BRASILEIRO TEM BAIXA TRANSPARÊNCIA SOB A PERSPECTIVA DE GÊNERO E POUCOS RECURSOS PARA FINANCIAR AS DESPESAS QUE IMPACTAM A QUALIDADE DE  VIDA DAS MULHERES. É O QUE APONTOU UM ESTUDO FEITO PELA CONSULTORIA DE ORÇAMENTO DO SENADO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O orçamento público deve refletir os objetivos de um governo, que define como os recursos serão distribuídos para custear as ações prioritárias. No chamado orçamento sensível ao gênero é feito um recorte em que é analisado se o dinheiro foi repartido de forma a suprir as necessidades de todas as pessoas daquela sociedade, com políticas que permitam que as mulheres exerçam seus direitos da mesma forma que os homens. Pensando nisso, a Consultoria de Orçamentos do Senado divulgou um estudo chamado “A Mulher no Orçamento”.  A autora, que é a consultora de Orçamentos da Casa e participante da Rede Orçamento Mulher, Rita de Cássia Leal, explicou a importância da análise do dinheiro público sob a perspectiva de gênero.  Não é só porque a mulher é a maior parte do segmento da população brasileira.  Mas também porque principalmente nas camadas em situaçaõ de pobreza e extrema pobreza, as mulheres são responsáveis por cuidar também das crianças, dos jovens, dos idosos, das pessoas com deficiência.  Então nós estamos falando seguramente em algo superior a 70% da população brasileira. Foram analisados aspectos como transparência na classificação das despesas e a quantidade de recursos específicos para políticas da agenda feminina, como esclareceu Rita Leal. Se verificou que existe uma baixa transparência no orçamento da União em relação a essa perspectiva de gênero, ou seja, é difícil identificar as despesas. O segundo critério foi de materialidade ou seja, na medida que se conseguiu enxergar essas gastos se revelam de pequena monta, baixo aporte de recursos para financiar as despesas que impactam a qualidade de  vida das mulheres. Rita Leal disse que outro ponto observado foi a chamada transversalidade, quando se observa se as despesas foram originadas na formulação de programas que levaram em conta a perspectiva das mulheres em todas as áreas de políticas públicas. Não apenas gastos exclusivos relacionados por exemplo com combate da violência, questões ginecológicas, específicas para mulheres, mas também os demais gastos na medida que por exemplo a consturção de determinado trecho de rodovia pode ser configurado  de modo a mitigar impactos negativos sobre mulheres que transitam naquela região. O quarto critério foi o da multisetorialidade, ou seja, a coordenação entre diversos órgãos públicos para formular uma agenda consistente que de fato transforme a vida das mulheres. Todos os quatro elementos foram considerados frágeis. Entre as sugestões para melhorar a qualidade do orçamento no aspecto de gênero, está a adoção da metodologia definida pelo programa Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira, conduzido por órgãos como Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial. O estudo também defende a aprovação da Lei Geral de Finanças Públicas, com um capítulo específico sobre a rastreabilidade orçamentária das políticas públicas e avaliações de impacto do orçamento em relação às prioridades transversais. E por fim, o uso de inteligência artificial para subsidiar a discussão, utilizando as estruturas de tecnologia da informação de órgãos como Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União. Da Rádio Senado, Marcella Cunha