CAE aprova regulamentação do mercado de carbono

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO PARA O CHAMADO MERCADO DE CARBONO. ESSE INSTRUMENTO PERMITE QUE EMPRESAS OU ATIVIDADES NEUTRALIZEM EMISSÕES DE GASES QUE PROVOCAM O EFEITO ESTUFA COMPRANDO CRÉDITOS DE INICIATIVAS “VERDES”. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões deverá ser operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários. O projeto de lei cria o Sistema Brasileiro de Gestão de Emissões de Gases de Efeito Estufa, a fim de definir metas e a integração desse novo mercado com a economia. O relator, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, diz que é importante dar credibilidade aos títulos que representam emissões evitadas de gases de efeito estufa. A gestão da comissão de gestão do efeito estufa ficará a cargo do órgão federal competente para a matéria, a quem caberá definir a organização e o funcionamento do sistema, por meio de regulamentação. Uma competência fundamental desse sistema será o credenciamento e o descredenciamento de metodologias de mensuração de emissões e de sequestro, remoção ou redução de gases de efeito estufa. Definições de natureza transitória, como metas de redução, proporção do esforço de cada setor para o cumprimento dos compromissos internacionais ficam para regulamentação posterior pelo Poder Executivo. Projetos e programas não poderão causar perda de biodiversidade, destruição de ecossistemas e biomas nacionais e prejuízo na implementação de medidas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. A regulamentação do mercado de carbono ainda vai passar pela Comissão de Meio Ambiente e pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.