CRA pode votar projeto que acelera a aprovação de agrotóxicos

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA PODE VOTAR NESTA TERÇA O PROJETO QUE ACELERA A APROVAÇÃO DO REGISTRO DE AGROTÓXICOS. JÁ A DE DEFESA DO CONSUMIDOR ANALISA PROPOSTA QUE DÁ MAIS FORÇA A ACORDOS COM OS PROCONS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O projeto, que está em discussão no Congresso há 20 anos, acelera a aprovação de agrotóxicos, fixando um prazo para a análise do registro e concedendo uma autorização provisória no caso de atraso. A proposta centraliza a aprovação e a fiscalização dos produtos no Ministério da Agricultura – e muda a terminologia “agrotóxicos” para “pesticidas”. Os opositores dizem que a mudança facilitaria a aprovação de produtos nocivos à saúde. O presidente da Comissão de Agricultura e relator do projeto, Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, incluiu no relatório análises de risco para a saúde e um sistema unificado de registro, onde qualquer cidadão poderá acompanhar as autorizações de novos pesticidas. Ele argumenta que hoje o registro demora de 8 a 10 anos e impede o uso de novos produtos mais eficazes e seguros. A nova lei prevê um prazo máximo de dois anos para que o novo produto seja analisado, similar a diversos outros países, como os Estados Unidos, a Argentina, a Austrália e alguns países da Europa. Com a aprovação mais ágil de defensivos mais modernos, as doses utilizadas no campo serão reduzidas e, por consequência, o custo da produção vai cair, assim como os possíveis impactos ambientais também serão menores. Também na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar um projeto que torna a litigância de má-fé contra empresas, ou seja, entrar com ações no Judiciário para prejudicar concorrentes, uma conduta abusiva e uma infração econômica. Já a de Assuntos Sociais tem como primeiro item da pauta um projeto que inclui no Sistema Único de Saúde medidas contra a má-formação fetal, como a distribuição de ácido fólico e campanhas educativas de prevenção. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor tem duas reuniões marcadas: na terça analisa projetos, como o que dá mais força a acordos com entidade ou órgão público de defesa do consumidor, como os Procons, equiparando esses entendimentos a títulos executivos extrajudiciais. E na quarta, debate a fiscalização de propaganda eleitoral, em especial inserções de rádio durante o segundo turno da campanha presidencial. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.