Senado aprova prolongamento do seguro-desemprego em emergências sanitárias

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O SENADO APROVOU O PROLONGAMENTO DO PRAZO MÁXIMO DE SEGURO-DESEMPREGO EM CASOS DE EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS. O TRABALHADOR QUE FICAR IMPOSSIBILITADO DE VOLTAR AO SERVIÇO POR TER CONTRAÍDO DOENÇAS COMO A COVID-19 PODERÁ TER ATÉ DOIS MESES A MAIS DE PAGAMENTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O seguro desemprego é pago por um prazo máximo que varia de três a cinco meses, dependendo do tempo que o trabalhador recebeu salário nos três anos anteriores à demissão e de se já pediu o benefício antes. Quem decide a duração do seguro é o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que excepcionalmente pode estender o prazo para grupos específicos de empregados por dois meses. O projeto inclui nessa permissão os segurados atingidos por situações epidemiológicas de emergência, como por exemplo quem contraiu covid durante a pandemia. O relator, Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, argumentou que não faz sentido interromper o benefício quando as pessoas infectadas estão em isolamento. O coronavírus deixou milhões de brasileiros desempregados e sem perspectiva de um novo emprego. Uma revisão feita pelo IBGE mostra que o número de desempregados ultrapassou os 15,2 milhões no primeiro trimestre de 2021. Sem emprego e renda, a subsistência fica comprometida e atenta contra a dignidade da pessoa humana, que é inviolável. A dignidade da pessoa humana reclama condições mínimas de existência, conforme os ditames da justiça social como fim da ordem econômica. Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a medida está entre as recomendações de entidades internacionais para prevenir e combater epidemias. O projeto em exame busca prolongar o prazo máximo de recebimento das parcelas do seguro-desemprego em que os segurados sejam atingidos por situações epidemiológicas de emergência como a do coronavírus. Todos nós sabemos o sofrimento do povo brasileiro e eu diria da humanidade, em todo o Planeta. A medida está alinhada com as recomendações do Fundo Monetário, que recomendou, recentemente, a todos os países atingidos pelo vírus a adoção de políticas públicas como essa. O projeto, que é do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais e por isso pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.