Dez acordos internacionais são aprovados pela CRE

Transcrição
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU DEZ ACORDOS INTERNACIONAIS. ENTRE ELES, O TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE O BRASIL E A ÁUSTRIA E O ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O EQUADOR SOBRE BENS CULTURAIS ROUBADOS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA Entre os acordos, está o firmado por Brasil e Equador para frear o crescimento de crimes relacionados ao roubo de bens culturais e exportações ilícitas.  A colaboração busca garantir que os dois países adotem medidas para impedir que esses bens entrem em seus territórios, como objetos de arte, artefatos arqueológicos e antiguidades. Os senadores também aprovaram o tratado de extradição do Brasil com a Áustria. O instrumento permite que uma pessoa investigada, processada ou condenada em um dos dois países seja entregue ao outro. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é “assegurar o pleno acesso à justiça, garantir a eficácia das decisões judiciais e combater o crime e a impunidade”. Também recebeu o aval dos parlamentares o acordo que altera a Convenção sobre Tonelagem de Navios, firmada em 1969. Entre as mudanças, estão auditorias periódicas da Organização Marítima Internacional, agência das Nações Unidas sobre assuntos técnicos de navegação comercial, segurança marítima e prevenção da poluição. O relatório do senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, também reforça que  medida vai influenciar no custo do comércio marítimo brasileiro, ao quantificar o volume de carga que um navio é capaz de transportar em viagens internacionais. Foi confirmado, ainda, um acordo de cooperação técnica entre o Governo Federal e o Iêmen. O relator, Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo, ressalta que se trata de um acordo “guarda-chuva”, em que os programas podem envolver os setores público e privado e serão implementados por meio de ajustes complementares. O acordo, celebrado em agosto de 2014, é louvável, mas não se pode olvidar que neste ano iniciou intensa guerra naquele país, ainda em curso. Cerca de 400 mil pessoas foram mortas nesse conflito, em que 80% da população depende da proteção alimentar. Esse acordo, se aprovado, só tem sentido se direcionado à ajuda humanitária. Foi aprovado também um acordo de combate à evasão fiscal com os Estados de Guernsey, território de posse da Coroa Britânica conhecido como paraíso fiscal. A troca de informações tributárias com as ilhas no Canal da Mancha considerou preocupações da Receita Federal em “combater a fraude e a evasão fiscal". Os senadores também acataram o decreto que referenda um acordo entre Brasil e Quênia na área de educação, assinado em Nairóbi em 2010. Além de regular a revalidação de diplomas e títulos acadêmicos, o texto prevê o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores. Foi aprovado, ainda, o decreto sobre serviços aéreos entre Brasil e Seychelles para fortalecer as relações bilaterais nos setores de comércio e turismo. E outro com o Vietnã, para disciplinar o transporte aéreo de passageiros, de cargas e mala postal.  Por fim, os parlamentares confirmaram um voto de solidariedade ao povo iraniano, um acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e a Comunidade da Dominica, e acataram, com reservas, a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais. O objetivo é uniformizar as regras, como formas de aderir a tratados, vigência e direitos e obrigações das partes. Os decretos seguem para análise do plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha