Alessandro Vieira quer regulamentar transporte nacional e internacional para governo de transição

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SENADO PODERÁ VOTAR PROJETO QUE GARANTE TRANSPORTE NO BRASIL E PARA O EXTERIOR DO PRESIDENTE DA REPÚBICA E O VICE ELEITOS. HOJE, A LEGISLAÇÃO OFERECE UMA ESTRUTURA, QUE INCLUI SEGURANÇAS, ASSESSORES E ESCRITÓRIOS EM BRASÍLIA, DURANTE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, apresentou um projeto de lei para garantir ao presidente da República e o vice-presidente eleitos o transporte nacional e internacional necessário para atividades relativas à transição de governo. A lei atual prevê que a Casa Civil providencie a infraestrutura e o apoio administrativos necessários à equipe do novo governo. No caso, a contratação de 50 assessores do dia seguinte ao resultado das eleições até a posse do novo presidente, além de salas, hoje no Centro Cultural Banco do Brasil em Brasília, para as reuniões. Os eleitos também podem contar com segurança, ou agentes da Polícia Federal ou do Gabinete de Segurança Institucional. Alessandro Vieira decidiu apresentar o projeto depois da polêmica envolvendo o presidente eleito Lula, que viajou de carona no jatinho do empresário José Seripieri Filho, para o Egito, onde participou da COP 27, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.  O projeto busca corrigir uma lacuna na legislação no sentido em que você tem previsão para equipe de transição, você tem previsão para uma certa dose de segurança para o presidente e vice eleitos, mas você não tem previsão para a questão do transporte. É muito claro que existe uma questão de segurança, de interesse público, no sentido de que se possa o presidente eleito e quem quer que seja fazer deslocamento de interesse do Brasil com segurança e com a qualidade necessária. E evita que você tenha novamente episódios constrangedores, favores, caronas. Aliados do presidente Bolsonaro apontaram que o empresário foi investigado pela Operação Lava Jato. Ao ressaltarem o caráter oficial da viagem, os integrantes da equipe de transição argumentaram que a Lei do Governo de Transição de 2002 não prevê essa despesa, que o PT não poderia bancar a viagem por restrições à Lei Eleitoral e que Lula não poderia embarcar em voo comercial por questões de segurança. O projeto será agora enviado para as comissões temáticas. Da Rádio Senado, Hérica Christian