CMO deve analisar relatório preliminar do Orçamento 2023 até 24 de novembro
O Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022) entra na reta final na Comissão Mista de Orçamento. Relatório preliminar deve ser finalizado até o dia 24. Depois acontece a fase de discussão de relatórios setoriais e de receita e a votação do relatório geral, prevista para o dia 12 de dezembro na comissão e no dia 16 de dezembro no Congresso Nacional. O relator geral da PLOA 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Transcrição
O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 ENTRA NA RETA FINAL NA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. RELATÓRIO PRELIMINAR DEVE SER FINALIZADO ATÉ O DIA 24.
DEPOIS SERÃO DISCUTIDOS OS RELATÓRIOS SETORIAIS E DE RECEITA PARA A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO GERAL, PREVISTA PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO NA COMISSÃO E NO DIA 16 DE DEZEMBRO NO CONGRESSO NACIONAL. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Com a entrega das emendas pelas comissões da Câmara e do Senado, o projeto de lei orçamentária de 2023 entra na sua fase final. O relatório preliminar deve ser concluído até o dia 24 de novembro, já com a estimativa corrigida das receitas. Deputados e senadores debatem em seguida os 16 relatórios setoriais, que vão de infraestrutura, saúde, desenvolvimento regional até mulheres, família e direitos humanos. A votação dos relatórios está prevista para o dia 2 de dezembro. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, deve apresentar o relatório geral, com a proposta consolidada no dia 7 de dezembro. A votação do projeto de lei orçamentária deve ocorrer na Comissão Mista de Orçamento no dia 12. Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina, espera que para 2024 a questão das emendas de relator, chamadas por alguns de Orçamento Secreto, seja melhor institucionalizada, pelos canais republicanos de debate, que poderiam ser as comissões.
Se as Comissões... Aí sim, você vai ganhar, eu vou perder, nós vamos disputar, vamos chegar a um acordo, vamos fazer política. E teremos, então, "x" para a Comissão. Podem ser mais do que quatro emendas; não tem problema nenhum. Assim, nós vamos evoluir. Isso é republicano! E isso é ação do Parlamento. Nos Estados Unidos, quem faz o Orçamento é o Parlamento, todo o Orçamento, com erros e acertos, mas já aprenderam alguma coisa, não é? No parlamentarismo, é mais ainda!
Depois da Comissão Mista de Orçamento, o projeto de lei orçamentária segue para votação em sessão do Congresso Nacional, prevista para o dia 16 de dezembro. Se aprovada, a proposta vai para a sanção presidencial. Se não virar lei até o início de janeiro, o novo governo terá à disposição 1 doze avos do orçamento previsto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
