Comissão de Assuntos Econômicos define emendas ao PLOA 2023
A Comissão de Assuntos Econômicos definiu suas sugestões de alterações ao projeto de lei orçamentária de 2023 (PLN 32/2022). Os senadores destinaram recursos para ações de recuperação de nascentes, de incentivo à moradia, de apoio às micro e pequenas empresas e para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. O relator das emendas foi o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ENVIOU À COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO SUAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023.
OS SENADORES DESTINARAM RECURSOS PARA AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE NASCENTES, DE INCENTIVO À MORADIA, ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DE FRONTEIRAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Os senadores optaram por apresentar quatro emendas chamadas de apropriação, mais uma de reestimativa de receita e outras catorze de correção de texto. Uma das emendas de apropriação, em que há um acréscimo de dotação e a correspondente anulação de outra, é para a conservação e a recuperação de bacias hidrográficas. O relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, detalhou essa emenda que destina dez milhões de reais para o para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Implementação de atividades socioambientais e de revitalização ambiental, tais como o reflorestamento, a recuperação de áreas de proteção permanente, a recomposição da cobertura vegetal, a redução dos processos erosivos, a conservação da biodiversidade, a promoção da educação ambiental, a mobilização e a capacitação socioambiental.
Wellington Fagundes, senador do PL de Mato Grosso, destacou a alocação de 120 milhões de reais para atividades de apoio, assessoramento, simplificação e incentivo ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, potenciais empreendedores e do artesanato.
O Brasil, sem dúvida nenhuma, é um país muito grande, e as micro e pequenas empresas representam a maior geração de emprego do país. Estando essas micro e pequenas empresas nas periferias das grandes cidades, mas também nas pequeníssimas cidades e até nas localidades, essas pequenas empresas estão lá gerando emprego.
As outras duas emendas têm um valor de um bilhão e 750 milhões de reais para a retomada do Programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa, Minha Vida, e de 350 milhões de reais para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras. As emendas de Comissão possuem caráter institucional e interesse nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
