CCJ aprova R$ 400 milhões de reais para segurança pública, combate às drogas e defesa do consumidor
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a destinação de R$ 400 milhões no Orçamento de 2023. Metade desse valor vai para o Ministério da Justiça, que deve investir R$ 100 milhões em segurança pública e R$ 100 na modernização e na ampliação do acesso à Justiça. Os parlamentares indicaram ainda R$ 100 milhões de reais para o Fundo Nacional Antidrogas e outros R$ 100 milhões para proteção e defesa do consumidor. As emendas vão ser analisadas em seguida pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A DESTINAÇÃO DE 400 MILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO DE 2023.
O FOCO DAS EMENDAS SERÁ A SEGURANÇA PÚBLICA, O COMBATE ÀS DROGAS E A DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça apresentaram 123 sugestões de destinação de recursos no Orçamento Geral da União de 2023. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, consolidou as indicações em quatro emendas, em função da importância, da relação com os temas de atuação da CCJ e do número de parlamentares que escolheram os mesmos investimentos.
Consideramos que todas as indicações exibem inegável mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, selecionamos, como critério primordial, programações orçamentárias com bom número de indicações pelos Parlamentares, alinhadas às prioridades das políticas públicas a cargo dos órgãos afins às competências desta comissão.
As emendas da CCJ ao Orçamento somam 400 milhões de reais. Metade desse valor vai para o Ministério da Justiça, que deve investir 100 milhões em segurança pública e 100 na modernização e na ampliação do acesso à Justiça.
Levando em consideração a preocupação demonstrada pelos nobres pares com a segurança pública e o combate à criminalidade, temáticas que englobam as ações mais sugeridas nas indicações, propomos emendas que destinem recursos às seguintes ações: Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade, que foi objeto de indicações de 15 Parlamentares; Promoção da Política Nacional de Justiça, que foi objeto de indicações de três parlamentares.
Os parlamentares destinaram ainda cem milhões de reais para Fundo Nacional Antidrogas, para medidas de combate ao tráfico e de recuperação de dependentes químicos. Outros 100 milhões de reais serão investidos para fortalecer os órgãos de proteção e defesa do consumidor. As emendas vão ser analisadas em seguida pela Comissão Mista de Orçamento. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
