Debatedores criticam redução contínua de orçamento para educação

Transcrição
OS DEBATEDORES NA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO NA PANDEMIA CRITICARAM A QUEDA NA FATIA DO ORÇAMENTO PARA EDUCAÇÃO ENTRE OS MOTIVOS APONTADOS, ESTÃO O CUMPRIMENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL DO TETO DE GASTOS E ESCOLHAS POLÍTICAS. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO Durante debate sobre Orçamento da Educação na Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, o Presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação,  FINEDUCA, Nelson Cardoso do Amaral lembrou que a Meta 20 do atual Plano Nacional de Educação, que tem validade até 2024, prevê uma ampliação do investimento público em educação para atingir a aplicação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto, PIB. Porém, Nelson Cardoso acredita que não será possível atingir esse número, devido aos vários cortes no orçamento da educação. Para o presidente, o novo PNE deverá ser elaborado com base no atual, já que várias metas, principalmente a orçamentária, não foram atingidas: A gente vê que de 2016 para cá, são 0,2 pontos percentuais equivalentes do PIB em redução dos recursos da educação aqui no Brasil todo, somando estados, municípios e Governo Federal. É impossível a gente pensar que vai conseguir atingir esse valor equivalente a 10% do PIB, que é praticamente dobrar os recursos da educação, até 2024. Por isso que eu ressaltei que o próximo PNE, obrigatoriamente, vai ter que manter uma meta nesse estilo dessa Meta 20. O Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Claudio Tanno, explicou que a Emenda Constitucional 95 de 2016, que implementou o Teto de Gastos por 20 anos, restringiu o aumento da destinação de recursos para a educação, já que outros setores, como Previdência tem crescimento constate de despesas que possuem prioridade no orçamento. Claudio Tanno esclareceu que pelas regras orçamentárias, um acréscimo de recursos em um determinado setor implica na redução do dinheiro destinado para outra área. Ele afirmou que no período de vigência do teto de gastos,  a educação no orçamento perdeu R$ 74 bilhões.  Na elaboração e execução dos orçamentos, existem condicionantes que restringem demais as despesas no caso específico da educação Cerca de 92% das despesas primárias totais do orçamento são de natureza obrigatória, além de que há um crescimento vegetativo anual, principalmente na previdência, em que aumentos e progressões previstos em lei obrigam esse crescimento. De modo que a lógica do teto de gastos impõe que um acréscimo em determinado setor só é possível reduzindo recursos de outros setores, coisa que a gente vem observando na educação. No período de vigência do teto a função educação perdeu 74 bilhões. O ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, Jorge Abrahão de Castro afirmou que, além do Teto de Gastos, houve uma deliberação política para a redução do orçamento da educação: Não foi só o teto de gastos, foi uma deliberação política também que veio com a ideia de ponte para o futuro ali no momento de uma mudança Dilma/Temer e que veio depois com o governo seguinte. Baseada, logicamente, tendo como fundo o teto de gastos como sendo o aparato bélico que permitiu fazer esse arraso aqui no campo do orçamento da educação. O presidente da Subcomissão, senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, destacou que a educação deve ser prioridade absoluta e lembrou a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb que garantiu na Constituição recursos para a educação: Sem dúvida, um dos grandes avanços na pandemia foi a aprovação do novo Fundeb, permanente na Constituição, com um aporte maior de recursos, dos 23% de complementação da União, até o ano de 2026, e com critérios mais justos de distribuição. Todos nós consideramos educação prioridade absoluta. Se a gente quiser mais segurança, mais bem-estar, desenvolvimento, alegria,  economia melhor. Isso se faz pela educação. E a nossa preocupação é termos os recursos.  A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, vice-presidente da subcomissão afirmou que a restrição ao orçamento da educação causado pela Emenda Constitucional do Teto de Gastos não existe em nenhum país do mundo e que o que vem sendo feito com a educação no Brasil é criminoso. Já o senador Wellington Fagundes do PL de Mato Grosso, relator setorial na área da educação do projeto de Orçamento para o próximo ano disse que espera contribuir para que o país possa ter, verdadeiramente, uma educação em que todos possam participar. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.