Prazo para prestação de contas de quem concorreu no 1º turno das eleições termina nesta terça-feira
Termina hoje (01/11) o prazo para candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições fazerem a prestação de contas da campanha. Devem ser apresentadas comprovações de todas as movimentações bancárias, como extratos, cheques, comprovantes de transferências, pagamentos e doações, assim como contratos, notas fiscais, recibos e toda a documentação que comprove gastos feitos na campanha. Os eleitos só podem ser diplomados para exercer os mandatos se os documentos forem entregues e aprovados pela Justiça Eleitoral.
Transcrição
TERMINA HOJE, PRIMEIRO DE NOVEMBRO, O PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA PARA CANDIDATOS QUE CONCORRERAM NO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES.
OS ELEITOS SÓ PODERÃO SER DIPLOMADOS PARA EXERCER OS MANDATOS SE APRESENTAREM OS DOCUMENTOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Os gastos de campanha dos candidatos à Presidência da República e de seus vices são julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Já quem concorreu aos cargos de governador, senador, deputado federal, estadual ou distrital presta contas aos tribunais regionais. Devem ser entregues as comprovações de todas as movimentações bancárias, como extratos, cheques, comprovantes de transferências, pagamentos e doações, assim como contratos, notas fiscais, recibos e toda a documentação que comprove gastos feitos na campanha. Os eleitos só podem ser diplomados para exercer os mandatos se os documentos forem entregues e aprovados pela Justiça Eleitoral. Já os partidos que atrasarem podem deixar de receber repasses dos Fundos Partidário e Eleitoral e devolver dinheiro aos cofres públicos, além de terem o registro suspenso. O presidente do TRE do Distrito Federal, Roberval Belinati, lembrou que deixar de apresentar os comprovantes pode até impedir a participação em futuras eleições.
Todos os candidatos, os partidos políticos têm que prestar contas até dia 1º de novembro. Prestar contas do quê? A maioria recebeu dinheiro, recursos públicos e também dinheiro do setor privado para a campanha eleitoral. Então a prestação de contas e obrigatória. O candidato que não prestar contas vai ficar inelegível, isto é, não vai poder se candidatar na próxima eleição. E ainda vai receber pesadas multas da justiça eleitoral e vai ter que devolver o dinheiro que recebeu para a campanha.
Segundo o último balanço do TSE, do dia 26 de outubro, apenas 9,7% dos candidatos e 1,4% dos partidos haviam enviado os documentos à Justiça Eleitoral, a menos de uma semana do fim do prazo. No Distrito Federal, na véspera do prazo final o TRE ainda não havia recebido metade das contas esperadas, incluindo quatro candidatos eleitos para a Câmara Legislativa, dois para a Câmara Federal, para o governo do DF e para o Senado. Quem disputou o segundo turno tem até 19 de novembro para prestar contas. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
