Repasse de R$ 2 bilhões para as Santas Casas pagarem o piso salarial da enfermagem é aprovado
Aprovado pelo Senado, projeto (PLP 7/2022) vai liberar R$ 2 bilhões para as Santas Casas pagarem o piso salarial da enfermagem. Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o dinheiro virá dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social não usados até dezembro de 2023. Caberá ao Executivo definir as regras dos repasses, que deverão ter os gastos detalhados pelas Santas Casas. O projeto segue para a sanção presidencial.
Transcrição
POR UNANIMIDADE, O SENADO APROVA O REPASSE DE R$ 2 BILHÕES PARA AS SANTAS CASAS PAGAREM O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.
O DINHEIRO DEVERÁ SER LIBERADO APÓS A DEFINIÇÃO DAS REGRAS DE COMO SERÃO FEITOS OS REPASSES DOS FUNDOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O projeto prevê que recursos dos Fundos Nacionais de Saúde e de Assistência Social não usados até 2023 possam ser repassados para as Santas Casas pelos Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Se os saldos não forem suficientes, o governo federal poderá transferir a diferença. Segundo o relator, senador Luis Carlos Heinze, do PP gaúcho, os R$ 2 bilhões poderão ajudar no pagamento do piso salarial da enfermagem, que está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal até a garantia das fontes.
A realização de atos de transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros “parados” nos fundos de saúde e de assistência social ainda é desejada no momento atual, pois garante mais eficiência na ação dos entes subnacionais na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS. Destaco que outras despesas com ações e serviços públicos de saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial.
O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, avalia que esse dinheiro poderá ajudar milhares de Santas Casas a bancarem o piso salarial da enfermagem.
O projeto irá permitir o encerramento de mais um ano desafiador e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.Importante mencionar que atualmente existem cerca de 2.600 entidades hospitalares sem fins lucrativos por todo o nosso país. Dentre elas, 1.824 unidades atendem o SUS, o que acaba sendo um verdadeiro alívio para a demanda do Sistema Único de Saúde.
Pelo projeto, caberá ao Poder Executivo definir as regras do pagamento das Santas Casas, que deverá ser feito em 30 dias após a regulamentação da lei e seguindo regras de transparência nos repasses. A proposta estabelece ainda que as entidades com débitos tributários e de contribuições poderão receber os recursos e prestar contas dos gastos feitos. Aprovado sem mudanças pelo Senado, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
