Aprovada MP que libera compra de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada sem contrapartidas
O Senado aprovou a medida provisória (MP 1126/2022) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada sem contrapartidas. Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. A MP revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao SUS, como previa lei aprovada durante a pandemia.
Transcrição
O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA COMPRA DE VACINAS CONTRA COVID-19 PELA INICIATIVA PRIVADA SEM CONTRAPARTIDAS.
TEXTO REVOGA LEI DE 2021 QUE PREVIA DOAÇÃO DE 50% DAS DOSES AO SUS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado aprovou a medida provisória que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada sem contrapartidas. Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. A emepê revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao SUS, como previa lei aprovada durante a pandemia. A lei revogada exigia que, apenas após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, as clínicas privadas poderiam adquirir, distribuir e administrar vacinas contra a Covid-19. O relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirma que a quantidade de vacinas disponíveis e previstas deixa o país numa situação segura.
Existem cerca de 70 milhões de doses em estoque. Isso sem contar os contratos assinados com a Pfizer junto ao Ministério da Saúde para aquisição de 100 milhões de doses,além da possibilidade de compra adicional de mais 50 milhões de doses, tudo isso já previamente definido.
O presidente Rodrigo Pacheco destacou o papel do Congresso na aprovação da lei que esté sendo revogada.
E essa lei que ora é revogada por essa medida provisória, foi muito importante, foi obra do Senado Federal para que pudessem naquele momento serem adquiridas as vacinas da Pfizer, da Janssen, pelo governo federal. Portanto, o Congresso Nacional buscou trabalhar bastante e de maneira efeicaz para poder fazer esse enfrentamento.
O texto segue agora para promulgação. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.