Paim propõe incluir quem tem fibrose pulmonar no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Projeto de lei (PL 2.661/2022) do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para garantir que pessoas com fibrose pulmonar – doença incapacitante e incurável – tenham direitos previstos na legislação. Proposta aguardo envio para análise nas comissões permanentes.
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Transcrição
SENADOR QUER INCLUIR FIBROSE PULMONAR ENTRE DOENÇAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
GARANTIA DE ASSISTÊNCIA É DEVIDA POR SE TRATAR DE DOENÇA INCAPACITANTE E SEM CURA, ARGUMENTA PAULO PAIM. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera a pessoa com fibrose pulmonar como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para fazer a inclusão da doença, que, conforme ressalta o senador, é fatal, levando o paciente à morte entre dois e quatro anos após o diagnóstico. Paulo Paim explica a importância de garantir amparo para esses cidadãos.
Paim - A fibrose pulmonar é uma doença incapacitante, ainda sem cura descoberta. Ela reduz a expectativa de vida. Muitas pessoas com fibrose pulmonar dependem do aparelho portátil de oxigênio. Reconhecer essas pessoas como deficientes permite ampará-las de forma adequada, com políticas de saúde específica, assistência social, acessibilidade, proteção previdenciária, melhores condições de trabalho e isenção de impostos.
A proposta do senador aguarda envio para análise nas comissões permanentes. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.