Paim propõe incluir quem tem fibrose pulmonar no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Projeto de lei (PL 2.661/2022) do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para garantir que pessoas com fibrose pulmonar – doença incapacitante e incurável – tenham direitos previstos na legislação. Proposta aguardo envio para análise nas comissões permanentes.
Transcrição
SENADOR QUER INCLUIR FIBROSE PULMONAR ENTRE DOENÇAS PREVISTAS NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
GARANTIA DE ASSISTÊNCIA É DEVIDA POR SE TRATAR DE DOENÇA INCAPACITANTE E SEM CURA, ARGUMENTA PAULO PAIM. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera a pessoa com fibrose pulmonar como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para fazer a inclusão da doença, que, conforme ressalta o senador, é fatal, levando o paciente à morte entre dois e quatro anos após o diagnóstico. Paulo Paim explica a importância de garantir amparo para esses cidadãos.
Paim - A fibrose pulmonar é uma doença incapacitante, ainda sem cura descoberta. Ela reduz a expectativa de vida. Muitas pessoas com fibrose pulmonar dependem do aparelho portátil de oxigênio. Reconhecer essas pessoas como deficientes permite ampará-las de forma adequada, com políticas de saúde específica, assistência social, acessibilidade, proteção previdenciária, melhores condições de trabalho e isenção de impostos.
A proposta do senador aguarda envio para análise nas comissões permanentes. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.