PEC torna IBGE, Inep, Ipea, Capes e CNPq instituições permanentes de Estado

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A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DEFINE AS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DAS ESTATÍSTICAS NACIONAIS COMO INSTITUIÇÕES PERMANENTES DE ESTADO ESTÁ PRONTA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO A PEC DEVE ASSEGURAR AUTONOMIA FUNCIONAL, TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL AO IBGE, INEP, IPEA, CAPES E CNPQ. A REPORTAGEM É DE REGINA PINHEIRO A PEC, de iniciativa da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em junho deste ano. A proposta torna entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas, instituições permanentes de Estado. O objetivo é assegurar a autonomia funcional, técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq. Leila justifica que a interferência política nessas instituições tem prejudicado a produção de informações oficiais confiáveis: A gente sabe que a produção de informações oficiais é fundamental para o diagnóstico, o planejamento e a implementação de políticas e, quando a gente vê esses órgãos ameaçados, na tentativa de desmonte, a gente fica muito preocupado, porque a nossa iniciativa é justamente no sentido de dar autonomia a eles, autonomia funcional, o que certamente será um grande avanço para os futuros governos, para as futuras políticas que serão implementadas nessas áreas. O relator, senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, concordou com a necessidade de se dar autonomia a essas instituições, também alegando possíveis interferências políticas: A tendência recorrente é uma grande instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa, o que colocaria em xeque a qualidade, a tempestividade e a confiabilidade das informações produzidas. Haveria, assim, sérios prejuízos para diversas políticas públicas e programas sociais, econômicos e educacionais. As entidades deverão enviar, anualmente, relatório de atividades ao Senado Federal. A proposta de Emenda à Constituição também prevê que os dirigentes dessas instituições serão indicados pelo presidente da República segundo critérios técnicos e passarão por sabatina no Senado Federal. Eles terão mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.  Atualmente, os presidentes são indicados pelos Ministérios aos quais estão subordinados. Se a PEC for aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.