Sessão vai debater destinação de florestas públicas — Rádio Senado
Sessão Temática

Sessão vai debater destinação de florestas públicas

O Senado terá uma sessão de debates temáticos para tratar sobre a destinação de florestas públicas. O requerimento (RQS 582/2022) é do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O objetivo da sessão é discutir com especialistas medidas de proteção às áreas florestais.

01/09/2022, 18h45 - ATUALIZADO EM 01/09/2022, 18h47
Duração de áudio: 01:38
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO VAI REALIZAR UMA SESSÃO DE DEBATES PARA TRATAR SOBRE A DESTINAÇÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS. LOC: O AUTOR DO PEDIDO DE DEBATE, SENADOR FABIANO CONTARATO, ALEGA QUE SEM UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, AS FLORESTAS FICAM EXPOSTAS A ATIVIDADES ILEGAIS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. De acordo com o requerimento do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, a sessão terá como finalidade reunir especialistas e representantes da sociedade para discutir sobre a alteração no art 188 da Constituição Federal, que trata sobre a destinação de terras públicas e devolutas compatibilizadas com a política agrícola e com o plano nacional de reforma agrária, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição número sete de 2022, do senador José Serra, do PSDB Paulista, que trata da destinação de florestas públicas. A PEC dá o prazo até 2026 para que todas as áreas de florestas sejam direcionadas para conservação, reservas indígenas ou concessão de uso a povos tradicionais e proíbe que as áreas florestais sejam tituladas para pessoas físicas ou jurídicas. Segundo Fabiano Contarato, a sessão é uma oportunidade para debater sobre os cuidados com as florestas brasileiras e formas de combater a grilagem de terras, que atualmente é uma das maiores causas do desmatamento ilegal na Amazônia. Geralmente as áreas de ocupação ilegal são terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas. O senador afirma ainda que sem uma legislação pertinente específica para a proteção das florestas públicas, os índices de degradação, desmatamento e garimpo ilegal só crescem. A sessão de debates foi aprovada pelo plenário e aguarda a definição de data e horário.

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