Criação de loterias para financiar saúde e turismo vai à sanção
A criação de novas loterias para financiar a saúde e o turismo só depende agora do aval do governo. A proposta (PL 1561/2020), que havia sido modificada pelo Senado, teve a análise concluída na Câmara dos Deputados e foi enviada à sanção presidencial. O projeto cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, que destinarão 5% da arrecadação líquida – já descontado o prêmio – para o Fundo Nacional de Saúde e para a Embratur. Os deputados concordaram com as mudanças feitas pelos senadores, que tornam os concursos permanentes, permitem apostas virtuais e liberam a gestão dos sorteios por empresas privadas.
Transcrição
A CRIAÇÃO DE NOVAS LOTERIAS PARA FINANCIAR A SAÚDE E O TURISMO SÓ DEPENDE AGORA DO AVAL DO GOVERNO.
A PROPOSTA, QUE PERMITE SORTEIOS VIRTUAIS E A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS, FOI ENVIADA À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
A ideia original do projeto apresentado na Câmara em 2020 era criar novas fontes de recursos, temporárias, para o combate e a mitigação dos efeitos da Covid-19. Durante a análise no Senado, a proposta foi modificada para tornar os concursos permanentes, para permitir apostas virtuais e para liberar a gestão dos sorteios por empresas privadas. O então relator, Weverton, do PDT do Maranhão, que introduziu as mudanças, defendeu que a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal vai acelerar a implantação das novas loterias.
Tal estratégia foi criada para dar maior agilidade à implementação dessas loterias, uma vez que a Caixa Econômica Federal já operacionaliza mais de dez produtos dessa ordem. Com mais dois, levar-se-ia mais tempo para implementar a área de saúde, que, claro, tem pressa. O total arrecadado pelas loterias será destinado, primeiramente, ao pagamento dos prêmios, do Imposto de Renda incidente e da parcela da seguridade social. O restante será destinado para o FNS, no caso da Loteria da Saúde, e para a Embratur, no caso da Loteria do Turismo, e para os operadores das loterias para a cobertura de despesas de custeio e manutenção.
Cinco por cento da arrecadação líquida das loterias da Saúde e do Turismo – já descontados o prêmio e os impostos –, serão direcionados ao Fundo Nacional de Saúde ou à Embratur. No caso de apostas esportivas ou de cotas fixas, um terço deste valor vai para os clubes que cederem os direitos. Os 95% restantes serão destinados aos operadores dos sorteios. Também serão aplicados nas duas áreas, integralmente, os prêmios que não forem buscados pelos ganhadores. O Ministério da Economia terá 30 dias, depois da sanção, para regulamentar os novos concursos.
Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
