Sessão especial no Senado celebra 10 anos da Lei de Cotas

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EM SESSÃO ESPECIAL, O SENADO CELEBROU OS 10 ANOS DA LEI DE COTAS. PARTICIPANTES PEDIRAM A MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA.  REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Sancionada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas possibilitou o ingresso de alunos de baixa renda nas universidades públicas. Apesar dos avanços, segundo a defensora Pública Federal Rita de Oliveira, a oferta de vagas foi menor do que o previsto na legislação. Pesquisa com 93% das universidades, que avaliou o período de 2013 a 2019, revelou que a taxa de ocupação de negros, por exemplo, foi de 170 mil estudantes a menos do que previsto. O fundador da Educafro Brasil, Frei David Santos, afirmou que a Lei de Cotas não respeita a proporcionalidade da população brasileira. A presidente da UNE, União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz, disse que desde 2016 o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Políticas de promoção da Igualdade Racial não fazem avaliação estratégica para melhorar a política de cotas. E defendeu a continuidade e o aprimoramento da política. Ninguém irá mexer com a política pública, que deve ser permanente enquanto na sociedade houver desigualdade social e racial. Deve ser permanente enquanto uma menina e um menino negro seguem com suas vidas traçadas pela bala. Enquanto uma mãe negra tiver dificuldade de dar alimento pro seu filho porque o racismo estrutural nesse país nos nega direitos. Reitor da universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente lembrou que mais de 500 mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal tentaram impedir a adoção da política. E ressaltou o papel firme da sociedade e da Justiça para implementar a Lei de Cotas nas universidades e no serviço público. Eu quero dizer que, seguramente, as políticas afirmativas, primeiro nas universidades e subsequentemente no serviço público, são as mais importantes medidas civilizatórias do nosso país. Muito emocionado, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que pediu a sessão especial, relatou a dificuldade que pobres e negros enfrentam no Brasil. Precisamos de cotas, sim, para que o Brasil deixe de ser o segundo país do mundo mais desigual. Precisamos de cotas, sim, para combatermos o racismo estrutural. Seremos, sim, queriam ou não queiram alguns, doutores, médicos, advogados, engenheiros, jornalistas, economistas, professores, deputados, senadores, governadores, presidente da República. Seremos o que queremos ser! Pela lei de Cotas, metade das vagas de universidades públicas e institutos federais deve ser reservada a estudantes de escolas públicas com renda familiar de até um salário mínimo e meio, das quais metade é destinada a negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na proporção em que essa parcela da população está representada no estado onde se localiza a instituição. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.