Senadores aprovam cobertura médica e odontológica fora da lista da ANS

Transcrição
O SENADO APROVOU O PROJETO QUE VAI OBRIGAR OS PLANOS DE SAÚDE A GARANTIREM COBERTURAS FORA DA LISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. A PROPOSTA DERRUBA UMA DECISÃO RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE CONSIDERAVA APENAS O ROL TAXATIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado por unanimidade, o projeto vai obrigar os planos de saúde a cobrirem procedimentos, exames e tratamentos que não estejam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar.  Para isso, no entanto, foram definidos critérios: comprovação da eficácia científica ou recomendação do Ministério da Saúde ou de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. O projeto derruba uma decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu o rol taxativo, ou seja, cobertura apenas do que está na lista ANS. A partir deste veredicto, muitos pacientes, principalmente os de doenças raras e com autismo, tiveram os tratamentos interrompidos conquistados com ações judiciais. O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, destacou que o projeto não é um desrespeito à ANS ao reforçar os critérios necessários para a garantia de tratamento ou procedimento fora da lista da agência. O objetivo do PL não é impedir a avaliação de tecnologias em saúde (ATS) realizada pela ANS, mas somente permitir que o paciente tenha acesso à terapia que possa realmente lhe oferecer a melhor solução ou encaminhamento, de acordo com seu quadro clínico, além da análise e das ponderações feitas pelo profissional de saúde que lhe assiste. A necessidade de prévia manifestação da ANS pode restringir consideravelmente o conjunto de terapias que possuem evidências científicas sobre sua eficácia a serem disponibilizadas aos beneficiários.   O senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, rebateu a crítica de que a cobertura ampliada, como ocorria antes da decisão do STJ, pode resultar no aumento das mensalidades ou na falência dos planos de saúde. Ele lembrou que somente de janeiro a março, as operadoras tiveram lucros superiores a R$ 1 bilhão. Os donos dos planos de saúde têm esperneado alegando que vão incorporar novos custos. Falácia, uma vez que hoje os pacientes ganham a quase totalidade dos pleitos judiciais. Além do mais, não podemos esquecer que o orçamento dos planos de saúde, com 50 milhões de beneficiários, é três vezes superior ao orçamento do SUS, que atende muito mais gente, aproximadamente 150 milhões de brasileiros.   Aprovado pelo Senado, segue para a sanção presidencial o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos médicos e odontológicos fora da lista da ANS. Da Rádio Senado, Hérica Christian.