Senado debate esta semana ampliação do rol da ANS para planos de saúde
Representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e de pacientes discutem na terça (23) com os senadores projeto que obriga a cobertura pelos planos de procedimento além dos previstos no chamado rol taxativo da ANS. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista. Os deputados então aprovaram um projeto que prevê a cobertura de outros procedimentos e medicamentos, desde que existam evidências científicas, entre outras exigências. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) lembrou que a ANS atualiza a lista a cada dois anos. O Senado deverá votar a proposta ainda neste ano.
Transcrição
REPRESENTANTES DO GOVERNO, EMPRESAS E PACIENTES DISCUTEM NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE OBRIGA OS PLANOS DE SAÚDE A COBRIREM TRATAMENTOS FORA DA LISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.
O SENADO DEVE VOTAR AINDA NESTE ANO A PROPOSTA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE ACABA COM O CHAMADO ROL TAXATIVO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Foram convidados para a sessão temática do Plenário do Senado representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Brasileira dos Planos de Saúde, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, de universidades, de hospitais, além de médicos e movimentos da sociedade civil. Eles vão debater o projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos e tratamentos fora da lista da Agência. Em junho, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram que não teria mais validade o rol exemplificativo, que previa coberturas fora da lista da ANS. Em resposta, os deputados aprovaram a proposta que assegura tratamentos ou medicamentos novos desde que tenham evidências científicas e recomendações de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional e que façam parte na lista do Ministério da Saúde. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, lembra que o rol exemplificativo permitia que pacientes recorressem à Justiça e conseguissem acesso às novas terapias, já que a ANS só atualiza a lista a cada dois anos.
Há permanentemente a introdução de novas tecnologias, de novos medicamentos, de novos tratamentos que, evidentemente, nenhum rol desses pode alcançar. Então, o médico ficaria preso só àquilo que já faz parte do rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde. Toda comunidade médica hoje é a favor de que a gente vote contrariamente a isso.
As senadoras Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte; Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo; Dra Eudócia, do PSB de Alagoas; Nilda Gondim, do MDB da Paraíba; e o senador Rafael Tenório, do MDB de Alagoas, defenderam a votação imediata do projeto sob o argumento de que o fim do rol taxativo vai beneficiar principalmente pacientes de doenças raras, crônicas e degenerativas, de câncer que precisam de tratamento de urgência, além de pessoas com autismo. O chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar possui mais de 3 mil eventos em saúde, incluindo consultas, exames, terapias, cirurgias, além de medicamentos, órteses e próteses. Os contrários ao projeto avaliam que os planos de saúde vão aumentar o valor das mensalidades para dar conta da cobertura ampliada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
