Projeto diz que pais não precisam comprovar estado civil para emitir certidão de nascimento

Transcrição
UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NO SENADO PREVÊ QUE CERTIDÕES DE NASCIMENTO SEJAM EMITIDAS SEM A COMPROVAÇÃO DO ESTADO CIVIL DOS PAIS. A IDEIA É AGILIZAR A EMISSÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. A regra atual para o registro civil de nascimento, de acordo com a Lei de Registros Públicos, é que pais que não são casados ou os que vivem em regime de união estável devem comparecer, ambos, ao cartório para que o registro civil seja feito no nome do pai e da mãe. Entretanto, a proposta do senador Luiz Pastore, do MDB do Espírito Santo, é que não seja obrigatória a presença dos dois, podendo apenas um dos pais registrar a criança. Essa agilidade será uma garantia de que os bebês já saiam da maternidade com a certidão de nascimento emitida, sem depender do estado civil de seus pais. Na justificativa do projeto, Luiz Pastore defende que a certidão de nascimento é muito importante para o pleno exercício da cidadania, pois é ela que comprova a existência da pessoa com nome completo, local e data de nascimento e o nome dos pais e avós. De acordo com o senador, o processo para emitir a certidão deve ser fácil e sem maiores burocracias relacionadas ao estado civil dos pais. O projeto segue para as comissões do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.