MP autoriza setor privado na exploração de minérios nucleares — Rádio Senado
Medida provisória

MP autoriza setor privado na exploração de minérios nucleares

O governo editou medida provisória (MPV 1133/2022) que autoriza a participação da iniciativa privada na exploração de minérios nucleares. O objetivo da MP é driblar a falta de recursos para a pesquisa e mineração. Deputados e senadores têm até esta terça-feira (16) para apresentar sugestões à MP. Uma comissão mista deverá fazer uma primeira análise da proposta, que depois será votada pela Câmara e pelo Senado.

15/08/2022, 14h29 - ATUALIZADO EM 15/08/2022, 14h29
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Transcrição
GOVERNO EDITOU MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA EXPLORAÇÃO DE MINÉRIOS NUCLEARES. O OBJETIVO DA MP É DRIBLAR A FALTA DE RECURSOS PARA A PESQUISA E MINERAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O governo diz que é preciso dinamizar o setor de minérios nucleares e que isso passa pela atração de investimentos privados. Como a Constituição determina que a União tem o monopólio sobre os serviços e instalações nucleares e sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, a participação de empresas particulares viria por meio de parcerias. A medida provisória fixa as regras dessa atividade, a remuneração, os tipos de minerais e subprodutos regulados. Deputados e senadores têm até esta terça-feira para apresentar sugestões de mudanças à MP. Uma comissão mista deverá fazer uma primeira análise da proposta, que será votada pela Câmara e pelo Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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