CAE debate comércio de pneus por transportadoras sem pagamento de impostos

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TRANSPORTADORAS COMPRAM E VENDEM PNEUS SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS. A DENÚNCIA FOI FEITA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo denúncia de revendedores de pneus, várias transportadoras compram diretamente das indústrias, como se fosse para consumo próprio, pneus em quantidade maior do que precisam e os revendem, sem o devido recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais. Só em Mato Grosso são mais de 70 empresas realizando esta prática, informou o representante da Secretaria de Fazenda do estado, Vinícius Simioni. Ao alegar concorrência desleal e sonegação, o presidente da Associação Brasileira de Revendedores de Pneus, Dirceu Delamuta, disse que todo revendedor deve recolher impostos, principalmente o ICMS-ST, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com Substituição Tributária, que é pago antes da venda do produto. Se estas transportadoras quiserem entrar no ramo do comércio, serão bem-vindas desde que se organizem, façam o registro nos órgãos competentes e recolhimento de todos os impostos inerentes ao negócio. Representando a Associação Brasileira da Reforma de Pneus, Alexandre Moreira sugeriu que as Secretarias de Fazenda e a Receita Federal façam cruzamentos de informações para detectar as revendas ilegais. Então, você vai ter a possível necessidade daquela frota e o volume de pneus movimentados em um certo período. Se esta relação não bater, como que aquela frota desovou aqueles pneus? Ela tem o recolhimento de impostos adequado? Ela tem o documento fiscal adequado mostrando para onde aqueles pneus foram? Porque quando o pneu se destina à venda, ele tem que ter o ST recolhido. A senadora Margareth Buzetti, do PP mato-grossense, argumentou que medidas, inclusive legislativas, devem ser adotadas para não prejudicar o setor de transporte rodoviário, que é o principal modal do país. De maneira nenhuma, esta audiência pública tem como objetivo prejudicar o transporte, é o contrário, é proteger o bom transportador. Que a gente chegue a um reconhecimento do que se é possível fazer. Ao pedir das Secretarias de Fazenda do país os dados sobre a prática de revenda ilegal de pneus, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, João Batista Barros, defendeu ação conjunta de representantes dos setores de revenda, transporte, bem como dos Executivos estaduais.  Coloco a receita Federal à disposição para que possamos aprofundar esses elementos, receber, inclusive em audiência, estas instituições, e que possamos, a partir disso, pensar em conjunto com as Secretarias de Fazenda que tipo de tratamento a se dar a este risco importante para a atividade econômica do país neste momento. Também participaram da audiência o presidente Executivo da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos, Klaus Müller, bem como auditores fiscais e representantes de Secretarias de Fazenda de vários estados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.