Comissões analisam nesta semana direitos das pessoas com deficiência e assédio institucional no serviço público

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A SUBCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VAI VOTAR UM PLANO DE TRABALHO PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E OS DIREITOS DESSA POPULAÇÃO. JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTE O ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. A Subcomissão Temporária da Pessoa com Deficiência vota na quarta-feira um plano de trabalho com ações de defesa dos direitos dessa população, com medidas que vão deste ano até 2026. Na primeira fase, serão nove audiências públicas, ouvindo representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conade – o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – e dos Ministérios da Saúde e da Educação. Os senadores propõem uma avaliação da efetividade da Lei Brasileira de Inclusão, além da implementação do auxílio-inclusão e de questões relacionadas ao trabalho, à saúde e à educação das pessoas com deficiência, como destacou o presidente do colegiado, Flavio Arns, do Podemos do Paraná. É destinada à discussão colegiada de temas, problemáticas e questões nacionais afetas às pessoas com deficiência, em todas as suas abrangências e contextos, inclusive com o intuito de se aperfeiçoar o marco legal da área. Os temas são inúmeros, importantes, e parcela significativa da população. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Sociais debate o assédio institucional no serviço público, que acontece quando superiores constrangem, ameaçam ou perseguem servidores para tentar impedir ou influenciar suas atividades, contra o interesse público. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, citou o assassinato do indigenista Bruno Pereira, servidor licenciado da Funai, como um caso extremo desse tipo de assédio. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.