Congresso deve votar 3 MPs na volta do recesso parlamentar

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O CONGRESSO NACIONAL TEM ATÉ 7 DE AGOSTO PARA APROVAR TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS OU ELAS PERDERÃO A VALIDADE. AS MPS REGULAMENTAM O TRABALHO HÍBRIDO, ADMITEM NOVAS REGRAS TRABALHISTAS DURANTE CALAMIDADE PÚBLICA E AMPLIAM LINHAS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO DO MICROCRÉDITO DIGITAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Uma das medidas provisórias define com mais clareza o que é teletrabalho, trabalho remoto e o pagamento de auxílio-alimentação e contratação de estagiários e aprendizes nessas modalidades. Outra MP autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, como a mudança do regime de trabalho presencial, o corte ou suspensão temporária de jornadas e salários. A terceira medida provisória que aguarda votação muda para o dia 7 a data do pagamento de empregados domésticos e não mais o quinto dia útil, e traz melhorias ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o chamado SIM Digital, como explicou a senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso. É o aumento dos patamares das linhas de créditos a serem concedidos para a pessoa física e para a jurídica, que passam, respectivamente, de R$ 1.000 para R$ 1.500 e de R$ 3.000 para R$ 4.500. O prazo final para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado é o dia 7 de agosto. Caso contrário, as três medidas provisórias perdem a validade e novos contratos não poderão ser firmados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.