Sancionada lei que inclui a capacidade de leitura como um dos compromissos da educação básica
Foi sancionada sem vetos pelo presidente a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura. A nova lei define a leitura como prioridade na educação básica. O relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ressaltou que as medidas são fundamentais para uma escolarização satisfatória.
Transcrição
LOC: FOI SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A LEI QUE INCLUI A CAPACIDADE DE LEITURA ENTRE OS COMPROMISSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
LOC: A LEGISLAÇÃO MUDA A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, COMO INFORMA A REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
A capacidade de leitura, juntamente com a alfabetização, passou a ser um dos compromissos da educação básica. A lei com esse objetivo, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República. O relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, lamentou a quantidade de analfabetos funcionais no Brasil que, apesar de saberem ler, não são capazes de compreender o que estão lendo:
Se alfabetização é um fundamento necessário, ele não é suficiente para assegurar o "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho", conforme comanda o art. 205 de nossa Carta Magna. É preciso, nesse processo, dar um passo adiante no sentido de que os indivíduos adquiram capacitação para a leitura e para a análise crítica de textos, competências que sempre foram importantes, mas que atualmente se mostram vitais em razão da velocidade das comunicações.
Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional, 29% da população brasileira entre 15 e 64 anos é composta por analfabetos funcionais. A maior dificuldade dos analfabetos funcionais é a de compreender e interpretar textos simples. E o objetivo da lei é incluir a capacitação para leitura como compromisso da educação básica. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
