CAS aprova PL que fixa piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DE QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS PARA FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto de lei que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$4,8 (quatro mil e oitocentos reais). O PL é de autoria do senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, e recebeu relatório favorável do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. As duas profissões já são regulamentadas pela Lei n º 8.856 de 1994, que prevê uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais, mas não estabelece um valor mínimo de remuneração, o que, segundo o relator da proposta, afasta da atividade potenciais estudantes e profissionais já habilitados, que podem se sentir desestimulados a permanecer nas carreiras. Marcelo Castro também destacou a importância de reconhecer a atuação dos profissionais da área da saúde. A inexistência de um piso salarial nacional favorece, de forma excessiva, a concentração geográfica dos trabalhadores, dado que as melhores condições remuneratórias tendem a se concentrar em áreas que já possuem grande concentração de profissionais. O Congresso Nacional não está se furtando à sua responsabilidade e vem reafirmando a importância do reconhecimento das profissões de saúde neste momento de importância crucial. O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Na sequência, precisará do aval da Câmara dos Deputados para poder seguir para a sanção presidencial. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote