Líderes decidem que duas CPIs do MEC serão instaladas após as eleições
O Senado deverá ter quatro CPIs: a das ONGs na Amazônia, crime organizado e duas do MEC. A do governo é para investigar obras inacabadas na gestão do PT e a da oposição para apurar denúncias de corrupção nos repasses de verbas públicas. Mas o líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a maioria das lideranças partidárias optou pela instalação das CPIs após as eleições de outubro. Já o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não descartou recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Transcrição
EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO SENADO, A MAIORIA DOS LÍDERES PARTIDÁRIOS DEFENDE INSTALAÇÃO DAS CPIS SOMENTE APÓS AS ELEIÇÕES DE OUTRUBRO. OS REQUERIMENTOS SERÃO LIDOS HOJE.
MAS A OPOSIÇÃO ESTÁ DISPOSTA A RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR LOGO A INSTALAÇÃO DA CPI DO MEC. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Pelo menos quatro CPIs deverão funcionar no Senado. Uma sobre a atuação de ONGs na Amazônia e desmatamento na região, uma segunda sobre o crime organizando e narcotráfico e outras duas sobre o Ministério da Educação. O requerimento do líder do governo, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, quer investigar obras inacabadas na gestão do PT. Já o pedido do líder da oposição, Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, diz respeito às denúncias de corrupção envolvendo o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores no repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Mas as CPIs só deverão ser instaladas após as eleições de outubro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que as lideranças do PL, PSC, PDT, União Brasil, Podemos e Republicanos defenderam o funcionamento das comissões em novembro sob o argumento de que os senadores poderão participar das investigações e que não se pautar pelas disputas eleitorais. Carlos Portinho destacou o entendimento dos líderes de que a Polícia Federal está investigando o escândalo do FNDE. E argumentou ainda o esvaziamento natural do Senado no período eleitoral.
Há até um vício de representação evidente na medida de um terço dos senadores que concorrem os próprios mandados e dos outros dois terços, a grande maioria concorre ao governo. E quem não concorre, que são poucos, mas não suficientes para compor todas as CPIs, estão envolvidos com as eleições nos seus estados. Inclusive no momento em que o Regimento da Casa sequer obriga a presença por considerar exatamente que o momento eleitoral os parlamentares estão envolvidos nas eleições.
REP: Ao citar as manifestações favoráveis da Rede, MDB e PT pela instalação da CPI do MEC imediatamente, o senador Randolfe Rodrigues anunciou que a oposição pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
(Randolfe) No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada. Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal. Não restará lamentavelmente à oposição outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Se assinaturas não forem retiradas dos requerimentos, as CPIs serão criadas. A partir daí, os líderes partidários deverão fazer as indicações dos senadores que vão atuar nas investigações. Mas não há um prazo regimental para essa nomeação, necessária para a efetiva instalação das CPIs. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
