CDH debate violência política em defesa da democracia e do sistema eleitoral

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATEU A VIOLÊNCIA POLÍTICA, COM FOCO NA DEFESA DA DEMOCRACIA E DO SISTEMA ELEITORAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. OS PARTICIPANTES DEFENDERAM O ATUAL MODELO DE VOTAÇÃO E GARANTIA DA SOBERANIA POPULAR POR INTERMÉDIO DO VOTO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa tratou da violência política no país, com foco na defesa da democracia e do sistema eleitoral. A audiência pública inaugura um ciclo de debates sobretudo a respeito do aumento dos ataques contra as urnas eletrônicas. Os representantes da Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral, coletivo que reúne entidades e organizações da sociedade civil, defenderam o atual modelo de votação, a garantia da soberania popular por intermédio do voto e criticaram a ameaça das Forças Armadas de interferência nas eleições. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, presidente da Comissão e autor do requerimento da reunião, ressaltou o dever dos Poderes de garntirem um ambiente eleitoral seguro e democrático. É nosso dever, juntamente com o presidente da República, os demais congressistas, com os membros da Justiça Eleitoral, promover um ambiente de segurança institucional e jurídica de confiança na democracia, para que tenhamos um processo eleitoral seguro, com a normalidade democrática que há anos conquistamos e pela qual tanto lutamos.  Rita Lima, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Anadep, mencionou uma pesquisa da Unirio que indica 113 casos de violência política entre janeiro e março deste ano. Segundo ela, esses atos de violência se resumem em dissuasão, ameaças ou homicídios. Rita Lima alertou para a gravidade do atual cenário. Nós estamos diante de um cenário grave e sério de instabilidade da democracia brasileira, de ameaças ao processo eleitoral e enquanto Defensoria Pública nos preocupa muito a garantia do procedimento, o procedimento eleitoral. Ele é uma garantia de cidadania para todos os que participam desse processo, cidadãos,  eleitores, candidatos e servidores dos servidores envolvidos na implementação da nossa democracia.  Sandro Nunes Vieira, Juiz Federal Auxiliar à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, destacou o aprimoramento que o sistema eleitoral sofreu ao longo dos anos e o papel do TSE de garantir eleições transparentes. O Tribunal tem ciência do seu papel dentro do cenário institucional e da confiança que a Constituição coloca nessa instituição para tocar eleições limpas, eleições corretas e que deem ao brasileiro a certeza de que o processo está sendo conduzido da maneira adequada. O modelo de votação que nós temos hoje, ele não é um modelo escolhido pelo TSE e muitas pessoas com quem eu falo no dia a dia, elas dizem assim ‘por que que o TSE não muda o modelo de votação?’ E a resposta é muito simples. O TSE não detém autorização constitucional para dizer o modo que a votação será realizada. Essa atribuição ela é dada pela Constituição ao parlamento brasileiro De acordo com o estudo Violência Política e Eleitoral no Brasil, entre 2016 e 2020, o país registrou, em média, um ato de violência política a cada quatro dias. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Bianca Mingote.