CAS aprova prazo para comprovar vacinação de aluno para realizar matrícula

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PAIS OU RESPONSÁVEIS TERÃO PRAZO DEFINIDO PELA ESCOLA PARA APRESENTAR CARTEIRA DE VACINAÇÃO DO FILHO MATRICULADO. APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto obriga as escolas da educação infantil a fixarem prazo para que os pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação atualizada das crianças a serem matriculadas.  Mas essa obrigação a ser feita no ato da matrícula ou da sua renovação deve considerar a realidade local. Caso o comprovante de vacinação não seja apresentado, a escola deverá orientar o responsável sobre como obter o documento, bem como notificar o Conselho Tutelar do Município do descumprimento do prazo. O Estatuto da Criança e do Adolescente já obriga a vacinação de menores, mas não prevê prazo para a apresentação do comprovante para matrícula na escola. Ao lembrar que a vacinação protege e auxilia no controle de doenças, a relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, disse que houve um relaxamento nas imunizações, o que causou o retorno doenças já erradicadas. Assim, devem ser empreendidos todos os esforços possíveis para que a população seja devidamente imunizada. Nesse sentido, os estabelecimentos de ensino devem atuar também como agentes, o que permitirá maior acesso das crianças e adolescentes ao direito constitucional à saúde. Para o senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, vacinar as crianças é um ato de amor. Também a senadora e médica Zenaide Maia, do Pros potiguar, destacou a importância da vacinação. Tem duas coisas que fizeram aumentar a vida média do povo, mundialmente: foram as vacinas e a água tratada. Então, eu acho que o ato de vacinar, como falou o presidente, é um ato de amor. O fato de você deixar suas crianças sem vacinar é até um ato de considerar abandono de incapaz, porque a criança não está tendo a oportunidade de optar. A proposta é de autoria do ex-deputado federal Sergio Vidigal, do Espírito Santo, e segue para análise da Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.