CMA começa a analisar novo legislação para bioinsumos — Rádio Senado
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CMA começa a analisar novo legislação para bioinsumos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) começa a analisar o projeto que cria uma nova legislação para o setor de bioinsumos (PL 3668/2021). De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta definirá regras para o setor que movimenta R$ 1 bilhão ao ano no Brasil.

24/06/2022, 13h18 - ATUALIZADO EM 24/06/2022, 13h20
Duração de áudio: 01:52
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE COMEÇA A ANALISAR CRIAÇÃO DE UM NOVO MARCO JURÍDICO PARA A PRODUÇÃO E O REGISTRO DE BIOINSUMOS NO BRASIL. O RELATOR APONTA QUE O SETOR JÁ MOVIMENTA UM BILHÃO DE REAIS NO PAÍS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Apresentado pelo senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, o projeto do marco jurídico para a produção e uso de bioinsumos começou a ser analisado pela Comissão de Meio Ambiente. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, alterou a proposta original ao incluir novas regras para o registro dos produtos, atualizar nomenclaturas de acordo com parâmetros internacionais e responsabilizar os estabelecimentos produtores de bioinsumos. Veneziano ressalta que este é um mercado em expansão. Veneziano  -   O setor de bioinsumos movimenta perto de R$1 bilhão por ano no Brasil, já colabora com mais de 50 milhões de hectares na produção agrícola e está crescendo significativamente. Portanto, sob o olhar econômico, o desenvolvimento dos bioinsumos representa uma importante ação estratégica de desenvolvimento para o Brasil. Nesse contexto, indubitavelmente, a regulamentação do uso de bioinsumos no Brasil promoverá a proteção de cultivos, bem como, também, a ampliação da utilização desses produtos na agricultura e pecuária brasileiras. Mas senadores como Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, pediram mais tempo para analisar o projeto.  Izalci  -   Entender que essa lei é de bioinsumos, e não apenas de controle biológico, e que não pode generalizar trazendo sempre a Anvisa e o Ibama para todos os registros. Esse órgão não tem expertise para avaliar inoculante ou remineralizador ou mesmo extrato de óleo vegetal, entre outros. Então, esse é o primeiro ponto. Nós sabemos como é a questão da burocracia no Brasil. Além de desnecessário, já sabemos o resultado final: anos a fio para se fazer um registro, da forma como está. A proposta é terminativa na Comissão de Meio Ambiente, ou seja, se aprovada pelo colegiado segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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