CAE pode votar renegociação de dívidas de produtores rurais com Ibama
A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar projeto de lei (PL 3475/2021) que autoriza descontos e o parcelamento de dívidas de proprietários de até 4 módulos fiscais com o Ibama. Quem renegociar os débitos terá direito ainda ao cancelamento de juros e multa. O autor, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), diz que as multas do Ibama não deixam pequenos produtores rurais sobreviverem.
Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA DESCONTOS E O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM O IBAMA.
QUEM RENEGOCIAR OS DÉBITOS CONTARÁ COM A ISENÇÃO DE JUROS E MULTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O autor do projeto, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, diz que as multas aplicadas pelo Ibama não deixam os pequenos produtores rurais sobreviverem. Ele citou levantamento do Tribunal de Contas da União que mostrou que grande parte das sanções impostas por órgãos federais vêm do Ibama.
Só que não recebe essas multas, porque o pequeno produtor não tem condições de pagar. São R$14,68 bilhões de multas que o Ibama poderia receber, claro, se o pequeno produtor tivesse condições de pagar.
Mecias de Jesus sugere que proprietários de até 4 módulos fiscais, que na Amazônia chegam a 440 hectares, ou 440 campos de futebol, possam pagar os débitos, à vista, com desconto de 10%. Ou parcelem a dívida em até 60 vezes. Em ambos os casos com o cancelamento de multa e juros. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
