Especialistas recomendam que o Brasil adote regulação global sobre inteligência artificial
Especialistas ouvidos pela Comissão da Inteligência Artificial recomendam que o Brasil adote uma regulação global, o que vai permitir no futuro a integração entre diversas tecnologias usadas em todo o mundo. Os debatedores também defendem que a legislação seja baseada no risco que o uso da tecnologia oferece e na proteção dos direitos fundamentais. Um dos pontos principais deve ser a transparência e a explicabilidade, que permitem avaliar como uma decisão foi tomada por um programa inteligente.
Transcrição
ESPECIALISTAS RECOMENDAM QUE O BRASIL ADOTE UMA REGULAÇÃO GLOBAL PARA A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.
A IDEIA É QUE, MESMO RESPEITANDO CARACTERÍSTICAS LOCAIS, AS TECNOLOGIAS SEJAM PREPARADAS PARA UMA FUTURA INTEGRAÇÃO COM OUTROS PAÍSES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
Aplicativos inteligentes capazes de aprender com a interação humana ou processar grandes quantidades de dados vão se tornar tão comuns como a própria internet, prevê Pam Dixon, do Fórum Mundial de Privacidade. Ela recomendou que o Brasil adote uma regulação global para a inteligência artificial, o que vai permitir no futuro a integração entre diversas tecnologias usadas em todo o mundo.
A harmonização global será bastante necessária nesses ecossistemas. Por motivos técnicos e políticos, teremos jurisdições criando o que elas precisam para seus contextos, mas também tendo uma base para uma abordagem mais harmonizada. Mas algo para termos em mente é que a inteligência artificial e o aprendizado de máquinas estão se movendo muito rápido. É algo que está se tornando uma tecnologia de propósito geral. Vimos isso acontecer com a internet. Se tornou algo comum.
Um dos principais motivos para uma regulamentação global é que a maioria dos países está construindo um consenso de que regras e limites devem ser impostos desde o desenvolvimento dos aplicativos. Por isso, a regulação deve influenciar o desenvolvimento em si das tecnologias e deve estender a proteção dos direitos fundamentais a todos os usos da inteligência artificial, defendeu Eike Graf, representante da Comissão Europeia.
Onde precisamos, devido à opacidade ou à complexidade de um sistema, de um esforço extra para manter os direitos que já estão dispostos, assim como propor deveres extras. Esses deveres devem ser proporcionais. Portanto, devemos utilizar uma abordagem baseada em risco. É o legislador que define o que é arriscado e quem está no escopo. Nós propomos uma situação muito clara em que alguém esteja dentro do escopo e deva cumprir com todas as regras nessa lei de inteligência artificial.
Outra especialista ouvida, Courtney Lang, do Conselho Industrial de Tecnologia e Informação, aconselhou que a regulação tenha foco na explicabilidade, que não é somente transparência, ou seja, a divulgação de informações, mas permitir a compreensão de como uma decisão foi tomada por uma inteligência artificial.
Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.
