Senadoras criticam decisão do STJ pelo rol taxativo de cobertura dos planos de saúde

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SENADORAS CRITICAM DECISÃO DO STJ PELO ROL TAXATIVO DE COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS, SOBRECARGA GERADA PARA O SUS E PRESSÃO DOS PLANOS DE SAÚDE FORAM DENÚNCIAS FEITAS POR SENADORAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A decisão do Superior Tribunal de Justiça de desobrigar planos de saúde de cobrir procedimentos que não estejam listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, recebeu críticas no Senado. Em Plenário, as senadoras Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, e Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, argumentaram que a nova regra compromete o tratamento de pessoas com deficiência, doenças raras e autismo. Até a decisão do tribunal, as pessoas que tinham negados procedimentos pelos planos de saúde poderiam recorrer à Justiça porque a lista de cobertura da ANS era considerada o mínimo a ser oferecido aos pacientes. Mara Gabrilli lamentou a determinação: MARA Essa decisão acaba afetando não só milhares de pessoas com deficiência no país, mais as pessoas com autismo, com doenças raras, outras doenças crônicas. Todos os cidadãos correm o risco de terem suas terapias excluídas da cobertura dos planos, assim como muitos pacientes em tratamento de doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas. Imagine o impacto direto na vida de milhões de famílias, que já se desdobram para arcar com o alto custo de um plano de saúde. Quando a gente fala que o rol taxativo mata, não é um exagero. A senadora também manifestou preocupação com a sobrecarga que a decisão pode gerar no Sistema Único de Saúde, já comprometido atualmente, conforme ela ressaltou. Zenaide Maia condenou o entendimento que agora passa a reger o serviço prestado pelos planos de saúde. ZENAIDE Você consegue um CID para a doença, mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar é quem diz... Os planos de saúde é que vão dizer quais são as patologias e os exames que eles querem fazer. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, a gente sabe que ela sofre pressão dos planos de saúde. O julgamento do Superior Tribunal de Justiça favorável ao rol taxativo de cobertura dos planos de saúde, por 6 votos a 3, ocorreu na quarta-feira. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.