Senadores aprovam nova Lei Geral do Esporte — Rádio Senado
Esporte

Senadores aprovam nova Lei Geral do Esporte

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a nova Lei Geral do Esporte. Com 270 artigos, o texto consolida todas as normas e regulamentações existentes no esporte brasileiro e inova ao tipificar o crime de corrupção de dirigentes e entidades esportivas, com pena de 2 a 4 anos. O projeto também cria o Sistema Nacional do Esporte, que determina as competências da União, estados e municípios no financiamento e execução de projetos e programas esportivos. A proposta vai à Câmara dos Deputados.

08/06/2022, 21h22 - ATUALIZADO EM 08/06/2022, 21h22
Duração de áudio: 02:50
Getty Images/iStockphoto

Transcrição
SENADORES APROVAM A NOVA LEI GERAL DO ESPORTE, QUE MODERNIZA A LEGISLAÇÃO DO SETOR. ALÉM DE REGULAR AS RELAÇÕES TRABALHISTAS DOS ATLETAS E TRATAR DO DIREITO DE IMAGEM DAS COMPETIÇÕES, O TEXTO COMBATE O PRECONCEITO NOS ESTÁDIOS E A CORRUPÇÃO EM ENTIDADES ESPORTIVAS. REPÓRTER PEDRO PINCER Com 270 artigos, o relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, consolida todas as normas e regulamentações existentes no Brasil sobre o esporte e inova ao tipificar o crime de corrupção privada de dirigentes e entidades esportivas, com pena de 2 a 4 anos, aplicada também a quem tentar corromper o representante. O texto trata ainda de temas como direitos de transmissão de imagens dos eventos e prevê que 5% do valor comercializado seja repassado aos atletas profissionais de acordo com a quantidade de partidas disputadas. Também cria a Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte para a adoação de políticas contra o racismo e a xenofobia nos estádios, com multas que podem chegar a até R$ 2 milhões. A senadora  buscou incluir na proposta obrigações trabalhistas das entidades, como a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais, além da promoção da igualdade entre homens e mulheres nas premiações. Para Leila Barros, a Lei Geral do Esporte representa um grande avanço para o esporte nacional: Consolida as leis já existentes e promove atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal. O Projeto trata de vários temas: da organização do sistema nacional do esporte; da interação entre poder público, organizações esportivas e atletas; das estratégias de fomento estatal; das normas de gestão; das relações de trabalho; da tributação e dos incentivos fiscais; daintegridade, ou fair play, e da paz no esporte, dentre outros. O projeto também cria o Sistema Nacional do Esporte determina as competências da União, estados e municípios no financiamento e execução de projetos e programas esportivos, com prioridade para o esporte educacional. O relatório também incorpora a Bolsa Atleta como uma política de Estado e prevê a criação de conselhos compostos por representantes do governo e da sociedade civil, dos comitês olimpícos e paralímpicos, de organizações esportivas dos povos indígenas, entre outros. Leila destacou que a proposta fortalece o papel do esporte perante a sociedade. Eu venho trabalhando com todos vocês a respeito dessa lei, porque eu sei que ela foi construída por pessoas extremamente competentes, qualificadas, mas acima de tudo a importância de se sistematizar o esporte. Nós estávamos precisando de fato entregar isso ao esporte brasileiro. A minha relação com o esporte não é só de amor, é de gratidão. O líder do governo, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que  os pontos referentes aos incentivos fiscais podem ser vetados pelo Executivo ou ter encaminhamento contrário na Câmara, para onde o projeto foi enviado. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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